O processo de regularização fundiária que as prefeituras de Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá desenvolvem em parceria com o governo estadual por meio do Programa Cidade Legal está em estágio avançado em ao menos dez áreas. A Secretaria Estadual da Habitação anunciou, na última semana, que vai apoiar a concessão de 13,9 mil títulos de propriedades na região, totalizando investimento de R$ 936 mil, até 2020.

“É importante destacar que a regularização é uma atividade onde a administração municipal é protagonista, pois é quem define quais serão as áreas beneficiadas e também escolhe que produto o Estado vai ofertar para auxiliar nesse processo”, explicou o secretário executivo de Habitação e presidente do Cidade Legal, Fernando Marangoni.

Entre as áreas com os processos mais avançados, a pasta destacou o Jardim Tamarutaca e Irene II, em Santo André, conjuntos habitacionais Lavínia, Esmeralda, Esperança e Jardim Jussara, em São Bernardo, e Parque Alvorada e Vila Magini, em Mauá. Juntas, as localidades concentram 3.569 lotes, cerca de 25% dos 13,9 mil títulos de propriedade que serão entregues na região.

Desde 2007, o programa Cidade Legal já aportou mais de R$ 12 milhões no Grande ABC, sendo que em 2019 o investimento é de R$ 2,2 milhões. Mais de 4.000 títulos de propriedades já foram entregues na região.

Moradora do Jardim Jussara, a assistente de planejamento Juciene Maria da Silva, 32 anos, aguarda com ansiedade pela regularização do imóvel onde mora, herança da mãe, já morta. “Desde criança lembro do meu pai participando de reuniões, de assembleias. Já tivemos medo de sermos removidos por estarmos em situação irregular”, relembrou. “Tudo o que a vizinhança quer é a regularização, com todos os deveres e direitos, mas principalmente, a urbanização total da região”, completou.

ESTOQUE

Marangoni declarou que, segundo estudo da Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), há um estoque de 1,1 milhão de lotes irregulares no Estado, a maioria localizada em assentamentos precários. Ao menos 80% desses imóveis estão na Região Metropolitana de São Paulo.

O governo estadual está finalizando contratação da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) para desenvolvimento de metodologia que possa definir métricas para a identificação e quantificação de áreas irregulares. “É um problema não só de São Paulo ou do Brasil, mas mundial”, pontuou Marangoni.

O secretário destacou que o trabalho que vem sendo desenvolvido no Grande ABC tem auxiliado o programa em outras áreas do Estado. “As prefeituras daqui têm verdadeiramente se empenhando em solucionar essa questão”, elogiou. Desde 2017, as administrações têm conseguido parcelar e regularizar as áreas antes das intervenções de melhoria e urbanização. “Por um tempo, o processo foi inverso. Mas essa mudança auxilia as prefeituras a conseguirem fazer os investimentos de urbanização e requalificação do espaço com mais facilidade e segurança”, concluiu Marangoni.

A meta do governo estadual é a de que, até 2023, quando termina a atual gestão do governador João Doria (PSDB), 200 mil títulos de propriedade tenham sido entregues. “A regularização tem o poder de conter a expansão por venda irregular de lotes e a ocupação irregular, porque o morador que tem a sua situação regularizada não permite que isso ocorra”, finalizou.