Ex-assessor do vereador de Santo André Sargento Lobo (SD), Francisco Everardo Felex Quirino, o Kapote, 54 anos, poderá ser julgado à revelia por não ter se entregado no período estipulado pela Justiça, que venceu no dia 15 – a data foi determinada por meio do Diário de Justiça Eletrônico. Especialistas em direito criminal ouvidos pelo Diário confirmaram essa etapa jurídica.

Foragido desde o dia 27 de outubro do ano passado, Kapote é acusado de homicídio qualificado e tentativa de feminicídio. Ele é o principal suspeito de ter efetuado três tiros contra o chaveiro Francisco Pinheiro dos Santos, 56, e de ter alvejado a então mulher, a comerciante Nanci Aparecida Rosa, 54, que sobreviveu.

Segundo o especialista em direito penal, o advogado João Paulo Martinelli, o mais importante é o Estado dar ao acusado a possibilidade de se defender perante ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Caso isso já tenha acontecido, o acusado poderá ser julgado sem estar presente no tribunal. “Se por um acaso o acusado ou réu não compareceu ao Tribunal de Justiça quando o Estado deu chances para que ele se defenda, aí então o julgamento poderá ocorrer. Caso o acusado seja detido após o julgamento, ele será enviado para a detenção”, explicou o advogado.

A Justiça já decretou prisão preventiva de Kapote e a polícia já realizou buscas em vários endereços ligados a parentes do suspeito em Santo André, nos municípios cearenses de Quixeramobim (cidade natal do ex-assessor parlamentar) e Senador Pompeu, Goiânia, capital de Goiás, além da cidade de São Paulo.

Para o criminalista e professor da EDB (Escola de Direito do Brasil) Fernando Castelo Branco, se a prisão preventiva foi decretada e o acusado fora citado pelo juiz, o processo não deverá ser suspenso. Se Kapote seguir sem defesa constituída, a Justiça deverá indicar um advogado por meio da Defensoria Pública. “É necessário acompanhar o processo do acusado em questão. Se foi decretada prisão preventiva e o acusado é foragido, o julgamento deverá ser realizado sem a presença do acusado.”

Somadas, as penas aos dois crimes podem chegar a 50 anos de prisão, cumpridos inicialmente em regime fechado.