Política Titulo Após um mês
Comissão de ética não avança no caso Elian

Vereadores sequer tiveram acesso a processos que envolvem parlamentar, acusada de fraudar o INSS

Daniel Tossato
do dgabc.com.br
08/03/2019 | 07:00
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Celso Luiz/DGABC


Após período de um mês de criada na Câmara de Santo André, a comissão de ética não avançou no processo que envolve a vereadora Elian Santana (SD), afastada do cargo desde novembro no âmbito da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal). Três requerimentos – do Psol, do MBL e outro do Fórum da Cidadania do Grande ABC – pedem a cassação da parlamentar, baseados na tese de quebra de decoro no cargo.

Elian foi indiciada pela PF por peculato, associação criminosa e fraude previdenciária, além de denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal). Presidente da comissão, Fábio Lopes (PPS) alegou que a morosidade da Justiça está prejudicando o andamento dos trabalhos. Fazem parte do grupo, além de Lopes, os vereadores Willians Bezerra (PT), Edilson Fumassa (PSDB) e Zezão Mendes (PDT).

“Sabemos que a Justiça é demorada em alguns momentos. Talvez por causa do Carnaval (o trâmite) esteja demorando um pouco mais”, declarou o popular-socialista.

Assim que a comissão foi criada, há 30 dias, e foram escolhidos os seus integrantes, Lopes protocolou junto à presidência do Legislativo solicitação formal ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) de todo processo que trata de Elian, principal alvo da operação. De acordo com cálculo do popular-socialista, a Justiça costuma demandar cerca de sete dias para informar quais são os processos que envolvem qualquer parlamentar e aproximadamente um mês para que as cópias de todas as páginas da documentação sejam encaminhadas até a respectiva Câmara.

O Legislativo não recebeu, até o momento, nenhum tipo de documentação do órgão.Ontem, Lopes protocolou novo pedido à mesa diretora da casa para ter acesso aos papéis que citam a investigação do caso de Elian. Os processos envolvendo a parlamentar afastada correm em segredo de Justiça. Não há prazo para curso da apuração.

“Fizemos um ofício cobrando providências de como está o andamento do pedido que requeremos anteriormente.Não consigo afirmar um prazo para recebermos estes documentos”, pontuou.

O presidente do Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB), disse entender a situação de incômodo da comissão, uma vez que o grupo não tem material disponível para que possa basear o início de análise sobre o episódio. “A comissão não tem conseguido avançar, pois, até o momento, não há material para que processem (o caso). Eu compreendo a situação dos vereadores que fazem parte do grupo”, ponderou o tucano.

OPERAÇÃO
Elian chegou a ser presa no fim de novembro, na esfera da Barbour, por suposto envolvimento em venda ilegal no sistema de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – teria encabeçado esquema de fraudes no cadastro. A parlamentar ficou detida durante 18 dias e foi liberada mediante habeas corpus em dezembro.

Mesmo diante da soltura, a Justiça manteve o afastamento da vereadora de suas atividades parlamentares. A decisão foi acatada pela Câmara. Além disso, os subsídios de Elian foram suspensos por ordem judicial, que exigiu que os contracheques sejam depositados em juízo. 




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