O Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) arrecadou, de 2016 a 2018, R$ 115,179 milhões, referentes à cobrança pela captação de água bruta. Deste total, 90% foram destinados para investimentos – R$ 103,661 milhões –, mas apenas 4,63%, ou R$ 4,8 milhões, foram efetivamente repassados para ações que atendam o Grande ABC.

“Sem projetos que possam ser contemplados, esses recursos estão subutilizados”, afirmou o professor do departamento de ciências ambientais da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) Decio Semensatto. O dinheiro se destina a programas, projetos, serviços e obras de interesse público, incluindo iniciativas de recuperação e preservação dos mananciais.

Os recursos equivalentes à captação de água no Grande ABC são repassados para o Fehidro pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A empresa não informou quais valores foram pagos nos últimos anos. De 2005 a 2015, o Comitê de Bacias do Alto Tietê era obrigado a destinar, no mínimo, 50% do montante arrecadado para conservação, proteção e recuperação das áreas de mananciais que atendam sua área de atuação.

Desde 2016, apenas três projetos apresentados por entidades e/ou empresas da região, ou que tinham o Grande ABC como área de aplicação, foram aprovados: R$ 3,052 milhões para a Avaliação de Risco como Ferramenta para o Gerenciamento da Qualidade de Recursos Hídricos: Estudo de Caso Rio Grande, executado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo); R$ 961,3 mil para o projeto Água, Câmera e Ação – Vídeo Comunidade, executado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André); e R$ 787,5 mil para revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto de São Bernardo.

Os dados foram repassados pela Fabhat (Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê), braço executivo do Comitê de Bacias Alto Tietê, órgão responsável pela aprovação dos projetos. Quatro trabalhos – dois da Sabesp e dois do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC –, que somam R$ 19,464 milhões, aguardam aprovação pelo comitê.

Diretor-presidente do Fabhat, Helio Suleiman explicou que existem duas frentes de financiamento: a demanda induzida, que são as ações previstas no plano de bacia, instrumento balizador das ações do comitê, e a demanda espontânea, ações que são de necessidade dos municípios e tenham foco nos recursos hídricos.

Semensatto afirmou que os números demonstram que têm sido apresentados poucos projetos e que essa situação pode ser remediada com maior aproximação e articulação entre o poder público, os comitês de bacias e as instituições de pesquisas, principalmente as públicas. “Certamente, a partir dessa articulação seria possível encontrar pontos convergentes, pontos em comum, para elaboração de projetos dentro das diretrizes e dos interesses dos planos do comitê de bacias”, completou. O especialista avaliou, também, que falta divulgação sobre a disponibilidade desse dinheiro. “No meio acadêmico, posso garantir que são poucos que têm esse conhecimento”, concluiu.

O Semasa informou que tem alguns projetos realizados com recursos do Fehidro e que está em fase final a elaboração da revisão do PDAA (Plano Diretor de Abastecimento de Água), ao custo de R$ 2 milhões, e que vai contar com recursos do Fehidro. As outras cidades não informaram projetos que já foram contemplados.