O governo do Estado de São Paulo promete realizar, ainda no primeiro semestre, licitação das cinco áreas de transporte público intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo. Entre elas, a Área 5, que abrange todas as cidades do Grande ABC. Trata-se da oitava tentativa, desde 2006, de o governo escolher concessionários para operar as mais de 30 linhas intermunicipais, que atendem cerca de 300 mil passageiros por dia na região. A última licitação, lançada em setembro de 2017, foi suspensa após questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, fez breve apresentação do modelo do novo certame durante reunião realizada na manhã de ontem, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O encontro contou com a presença de prefeitos e representantes de 35 das 39 cidades da Região Metropolitana do Estado (leia mais sobre a reunião abaixo). Dividida em cinco áreas, a Grande São Paulo reúne, em média, 1,8 milhão de passageiros em dias úteis, em 547 linhas, e obteve, em 2018, R$ 1,9 bilhão em receitas tarifárias.

Baldy afirmou que a licitação será aberta à concorrência internacional e citou itens que devem compor o edital, como exigência de ar-condicionado e wi-fi em 100% da frota, 20% dos veículos com câmbio automático e motor traseiro, além de critérios como idades média e máxima dos veículos, que ainda não foram divulgados. A idade média da frota no Grande ABC é de nove anos, a mais alta do Estado. Os concessionários serão responsáveis pela operação e manutenção da infraestrutura existente e daquela que vier a ser implementada.

Outro critério que foi apresentado foi a inclusão da tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo, suficiente para cobrir os reais custos da atividade prestada ao usuário pela concessionária. Esse modelo é dissociado do preço público cobrado do passageiro. A mudança foi uma das inovações no edital lançado em setembro de 2017, como tentativa de atrair maior número de empresários e/ou consórcios. A Área 5 é a única da Grande São Paulo que não conta com contrato licitatório. “O modelo de remuneração é mais claro e mais justo, tanto para os usuários quanto para os concessionários”, destacou o secretário.

Também foi anunciado que a Secretaria de Transportes Metropolitanos iniciou diálogo com as prefeituras da Região Metropolitana, tanto para organizar as linhas de ônibus municipais e intermunicipais – para que não haja conflitos e sobreposições – quanto para discutir modelo único de bilhetagem eletrônica, que possa ser usado nos sistemas municipais e intermunicipais, além dos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e do Metrô. “É nosso desejo, diria que é nosso sonho, a unificação do bilhete. Um único cartão, com tecnologia, toda transparência, simplificando a vida dos cidadãos. Os estudos estão sendo aprofundados para que a gente tenha o conhecimento de qual é a melhor alternativa”, declarou Baldy.

Plano de Desenvolvimento Regional é adiado

Ficou para o dia 26 de março a deliberação dos prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo sobre o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), série de diretrizes que vão orientar e nortear os municípios nas discussões e atualizações dos seus planos diretores. Até essa data, as cidades poderão apresentar sugestões para o texto, que, posteriormente, será transformado em projeto de lei e seguirá para aprovação na Assembleia Legislativa.

Em encontro realizado na manhã de ontem, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, foi feita a apresentação da minuta do PDUI, que vem sendo debatido e construído desde 2015. Apenas o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), compareceu à agenda, entre os chefes de Executivos do Grande ABC. No entanto, havia representantes de Santo André e Diadema.

“O plano adequa a Região Metropolitana às determinações do Plano Nacional de Cidades e do Estatuto das Metrópoles, que vai possibilitar que todos os planos diretores das cidades sejam integrados a esse”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. Auricchio afirmou que São Caetano já participou das reuniões anteriores e, provavelmente, não apresente sugestões ao documento. O prefeito avaliou que a aprovação do PDUI pode ter ressonância no projeto do Piscinão Jaboticabal, que vem sendo discutido há mais de dez anos para ser construído nos limites do município com as cidades de São Bernardo e São Paulo. Todas as regiões metropolitanas do País têm até 2021 para aprovar seus planos. O instrumento pode facilitar acesso a recursos federais e estaduais.