A defesa do ex-secretário de Governo e de Transportes de Mauá João Gaspar (PCdoB) protocolou ontem, diretamente no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedido de extensão de benefício visando a soltura do comunista nos mesmos termos da saída do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB). Ele está preso na penitenciária de Tremembé, no Interior.

Na sexta-feira, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao socialista, que estava detido desde o dia 9 de maio, após deflagrada a Operação Prato Feito, que investiga denúncias de desvio de recursos em contratos de merenda e uniforme escolares.

No entendimento do advogado Roberto Guimarães, que defende Gaspar, as circunstâncias que levaram Atila à prisão são semelhantes do caso de seu cliente e que, por isso, extensão de benefício pode ser aplicada.

“Entendemos que os fundamentos dos casos são similares. Atila foi detido com dinheiro em espécie, assim como o João. Ambos foram detidos no mesmo dia, no âmbito da mesma operação policial. A denúncia cita a relação de ambos. Essas similaridades atendem aos critérios de extensão do habeas corpus concedido ao Atila”, justificou Guimarães.

Gaspar foi preso depois que policiais encontraram R$ 588,4 mil em espécie em sua residência enquanto cumpriam mandado de busca e apreensão – ele é acusado pela PF de intermediar propina e repassar para campanha política, em especial a de Atila. O socialista, por sua vez, foi detido porque foram achados R$ 87 mil em dinheiro vivo.

Na quarta-feira, o desembargador Fausto de Sanctis, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, transferiu para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a competência de análise de um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Gaspar. Essa decisão foi aplicada depois que o MPF (Ministério Público Federal) denunciou Gaspar e Atila por lavagem de dinheiro.

No caso de Atila, apesar da soltura, medidas restritivas foram impostas pelo TRF-3. Como, por exemplo, impedimento de reassumir o mandato de prefeito, de aparecer na Prefeitura ou de sair do País, além de pagamento de fiança de R$ 85 mil. A defesa do socialista entrou com pedido de reconsideração junto ao TRF-3, que ainda não definiu a situação.