O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo concedeu liminar, a pedido da Defensoria Pública, para que nenhum ato de destruição ou modificação na área verde de 42 mil m², no bairro Serraria, em Diadema, ocorra até que a ação civil pública seja julgada pelo órgão. O não cumprimento pela Prefeitura e Invest-Bens, proprietária do terreno que pertenceu ao jurista Miguel Reale, implicará em multa diária de R$ 10 mil.

A desembargadora do TJ Zélia Maria Antunes Alves, relatora no processo, determinou que “seja preservado integralmente, o Sítio São Miguel (nome oficial), de acordo com suas características originais (paisagística, histórica, ambiental e cultural), até o trânsito em julgado da ação civil pública, ora em fase de processamento de recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública”.

Tanto Prefeitura de Diadema quanto Invest-Bens afirmaram ontem não terem sido notificados da decisão. No caso da administração municipal, o próprio cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum local, responsável pelo cumprimento da liminar, confirmou que o governo Mário Reali (PT) recebeu a notificação.

A ação de medida cautelar, com pedido de liminar, foi proposta por Daniela Skromov, coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania, Meio Ambiente e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. “A partir de agora, não se pode demolir nem cortar árvores”, afirmou a defensora.

O descumprimento da determinação judicial, além da multa diária, pode gerar ainda crime de desobediência e improbidade administrativa para os agentes públicos.

Há 19 dias, o casarão existente no terreno particular foi demolido – a autoria ainda é desconhecida. O imóvel grafado como Área Especial de Preservação Ambiental, com espécies nativas da Mata Atlântica, é alvo de empreendimento residencial para 704 apartamentos de dois dormitórios – já aprovado pela Prefeitura.

A área verde tem pedido para tombamento no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Cultura.

Área verde é uma das últimas remanescentes na cidade

Com cerca de 400 mil habitantes em 31 quilômetros quadrados, Diadema é a segunda cidade do Brasil em densidade demográfica. O Sítio São Miguel, comprado em 1946 pelo jurista Miguel Reale, que morreu aos 95 anos em 2006, é um dos últimos pulmões verdes remanescentes do município.

O terreno está centrado entre as avenidas Dona Ruyce Ferraz Alvin e Nossa Senhora das Graças, no bairro Serraria, exatamente ao lado da paróquia que dá nome à santa.

A família do ex-jurista vendeu a área em 26 de agosto de 2008 para a Invest-Bens Planejamento Imobiliário – a Ballarin Imóveis é outra empresa do grupo.

A demolição do casarão ocorreu um dia depois de ter vazado a informação de que havia pedido de tombamento do imóvel.