Vereadores da base governista do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolaram ontem pedido de CPI para investigar suposto aumento abusivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município.

A iniciativa ocorre três dias após o Paço ter anunciado comissão especial, com participação inclusive da Câmara e de entidades da sociedade civil, justamente para analisar os recursos apresentados por moradores.

O documento recebeu assinaturas dos parlamentares Almir Cicote (PSB), que é presidente do Legislativo, Fábio Lopes, Rodolfo Donetti (ambos dos PPS), Elian Santana (SD), Ronaldo de Castro (PRB), Marcos Pinchiari, Lucas Zacarias (ambos do PTB), Pedrinho Botaro, líder de governo, Professor Minhoca, Edilson Fumassa (todos do PSDB), Toninho de Jesus (PMN), Tonho Lagoa (PMB) e Zezão (PDT).

Desses nomes, somente Donetti não votou no projeto que atualizou a PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU. A votação aconteceu em junho.

A CPI deve ser criada na segunda sessão do ano, no dia 6 de fevereiro. Sendo assim, os vereadores teriam apenas dez dias para mostrar algum resultado efetivo, já que a primeira data de vencimento dos carnês está marcada para o dia 16 de fevereiro.

No requerimento registrado na Casa foram apresentados três exemplos de possíveis problemas nos valores cobrados. Em um deles, terreno que pertence à SATrans (Santo André Transportes), na Rua Ilhéus, aparece com metro quadrado no valor de R$ 3.000 no anexo da lei do IPTU, enquanto somaria R$ 2.000 na avaliação de mercado.

Em outro exemplo é mencionado que espaço na Avenida Prestes Maia teria o tributo cobrado sobre o valor venal de R$ 2.400 o metro quadrado e teria, de acordo com um projeto de lei que tramita na Câmara, o valor de R$ 1.100.

Para Fábio Lopes, o pedido de CPI se dá após o Executivo não ter cumprido um acordo. “Tivemos algumas conversas com o prefeito e sua equipe e nos foi dito que seriam tomadas providências, que não foram reportadas na entrevista coletiva, como o cancelamento por ato de ofício do IPTU dos apartamentos, já que uns 80% estaria com erros. O que aprovamos foi justiça tributária e não efeito de confisco”, criticou o popular-socialista.

Na visão de Minhoca, a lei que regulamentou o IPTU deveria ser revogada. “Do jeito que foi não pode ficar. Sou a favor de revogar a lei. Em outubro havia acordo com a Secretaria de Gestão Financeira para enviar carta sobre quanto valia o imóvel (se tivesse sido feito), teria evitado problemas”, defendeu o tucano, em vídeo.

O vereador Willians Bezerra (PT) afirmou que, apesar de não ter sido consultado, deseja assinar o requerimento para criação da CPI.

O governo não se pronunciou sobre o caso.

Comissão faz primeira reunião oficial

A Prefeitura de Santo André realizou na quarta-feira a primeira reunião da comissão que irá analisar os recursos apresentados por moradores sobre a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O encontro contou com representantes do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradores), Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) e de um representante da sociedade civil.

A Câmara faz parte da comissão e indicou os vereadores Fábio Lopes (PPS) e André Scarpino (PSDB) para integrarem o instrumento.

O Paço havia informado nesta semana que recebeu pelo menos 590 pedidos de revisão, sendo 390 de moradores e 200 de condomínios.

Em nota, o Executivo reafirmou que os munícipes podem registrar os pedidos de revisão do tributo via internet, por meio do site iptu.santoandre.sp.gov.br.

O comunicado pondera que não há prazo determinado para atendimento de cada requerimento, uma vez que, dependendo do gênero da análise, é necessária avaliação presencial dos fiscais.