Na complicada missão de minimizar o deficit habitacional de Santo André, o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) aposta em mudanças da legislação municipal, tendo como linha condutora permitir a verticalização em áreas consideradas periféricas, o que, atualmente, é limitado. A administração tucana desenha projeto de Habitação de Interesse Social, que prevê alterar alguns padrões na cidade, como autorizar a ampliação do número de pavimentos a outras regiões, a exemplo do que já acontece para locais nobres, além de fomentar parcerias com a iniciativa privada.

A proposta obteve aval, em dezembro, do CMPU (Conselho Municipal de Políticas Urbanas) e deve ser enviada à Câmara em fevereiro. Segundo o plano municipal de habitação de 2015, o deficit de Santo André é de 31.365 famílias. “Acreditamos que temos número muito maior, mas ainda estamos no processo de revisão (deste índice)”, apontou o Paço. “Nossa ideia é mudar a lei para atingir quase que todo o município, já que temos poucos espaços na cidade e a verticalização é a única opção hoje nas grandes cidades”. A gestão anterior, de Carlos Grana (PT), buscou colocar a Habitação entre as prioridades do mandato, mas não conseguiu cumprir com o prometido volume de 5.000 casas entregues.

Secretário de Habitação, Fernando Marangoni (DEM) compareceu, recentemente, ao Legislativo para falar sobre a iniciativa. O democrata afirmou que a ideia, de fato, é propiciar ambiente para construções de habitação de interesse social, “aproveitando a oportunidade para tentar corrigir os graves problemas urbanísticos nos assentamentos precários da cidade”. “Isso se dará por melhor oferta de lei às HIS (habitações de interesse social), construídas pelo poder público e pelo mercado privado, que até os dias de hoje, não havia construído neste sentido em Santo André pela falta de viabilidade econômica.”

O metro quadrado de terreno considerado caro no Grande ABC aliado à limitação de pavimentos a certas localizações, de acordo com Marangoni, inibem o interesse das construtoras, justamente porque, com menos andares, a margem de lucro com a negociação dos imóveis é baixa. “Somente para os empreendimentos HIS o construtor poderá subir o número de pavimentos, que em muitos locais é limitado em quatro andares. Queremos propor para a periferia como é previsto hoje para as áreas nobres da cidade, que pode-se construir até 30 pavimentos”, sustentou a Pasta, por nota.

Com a modificação, o prédio onde daria para construir 60 unidades poderá chegar a até 200. O titular da Habitação pontuou que, considerando o que foi produzido nos últimos cinco anos pelo poder público municipal, levaria em torno de 24 anos para zerar o deficit, sem contabilizar o aumento no período. “Esse tempo é muito extenso para quem vive em condições precárias. Acreditamos que podemos diminuir, pela metade (ao aplicar o plano)”. Ele mencionou também que a Habitação social tem salvado o setor imobiliário em período de crise. “A iniciativa privada tem a tecnologia e eficácia para produzir. Nós temos a demanda. Por que não iniciar plano para atender faixa 1,5 (salário mínimo) e atacar esse deficit?”

Conforme o texto, em confecção no Executivo, a fila da demanda municipal diminui tendo em vista que quem indica o mutuário é a própria Prefeitura. Portanto, a construtora não poderá colocar os imóveis para negociação no mercado. “E não vai haver adensamento (populacional), pois as pessoas (alvo do projeto) já moram na cidade”, concluiu a administração.

A ideia do Paço é relativizar os padrões e, em contrapartida, estabelecer que todo empreendimento HIS poderá ser potencializado, sem recursos municipais ou utilização de áreas públicas. Outra compensação do governo seria conceder isenção de algumas taxas, impostos e emolumentos (lucros).