Mudanças nas regras adiaram o acordo, mas não inviabilizaram a liberação de subvenções sociais da Prefeitura de Santo André para a Banda Lira, conhecida pelo trabalho musical na representação dos eventos oficiais do município. Após tratativas entre a corporação e integrantes do governo Paulo Serra (PSDB), o Paço publicou ontem no Diário Oficial a dispensa de chamamento público para celebrar termo de colaboração, indicando encaminhamento do repasse fixado no valor de R$ 110 mil, conforme quantia anual estabelecida em lei própria.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Caio Costa e Paula, conversou com integrantes da corporação nesta semana para tratar sobre as pendências no caso. Requerimento avalizado na Câmara na terça-feira solicitava informações sobre a situação – o documento apontava que a banda sofria com a falta de repasses financeiros do Paço. A modificação das normas impõe maior fiscalização sobre as subvenções para o terceiro setor. A nova legislação federal, em vigor desde janeiro, exige a elaboração do termo de colaboração, mediante apresentação de documentos necessários para a formalização da parceria.

O Paço sustentou que a quantia estava prevista no Orçamento de 2017 e sem cortes. “Não houve nenhuma interrupção no repasse do valor subvencionado.”