Dos sete presidentes de Câmaras Municipais do Grande ABC, seis se posicionaram a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada quinta-feira à tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Quatro são a favor, dois contrários e um antecipou o feriado e estava em viagem.

A favor da redução da maioridade penal são Amedeo Giusti (São Bernardo), Edinaldo de Menezes, o Dedé (Ribeirão Pires), Alberto Pereira Justino, o Betão (Mauá) e Roberto de Paula Breyer, o Betinho (Rio Grande). Contrários, apenas os presidentes petistas Marco Antonio Ernandes, o Marquinho (Diadema) e José Montoro Filho, o Montorinho (Santo André).

Todos os presidentes a favor comentaram a capacidade discernimento de um adolescente de 16 anos, o qual já está apto a votar. O argumento usado por quem é contra foi não se misturar um adolescente com criminosos adultos, o que acabaria se tornando uma faculdade do crime para o mais novo.

A favor - Giusti (PV), presidente do Legislativo de São Bernardo, foi taxativo: “Se um adolescente tem plenas condições de votar aos 16 anos, também tem para ser responsabilizado por um crime.”

Em Mauá, Betão (PTB) acredita que esta foi uma grande iniciativa contra a marginalização da sociedade. “Penso que vai inibir, e muito, a criminalidade, principalmente em se tratando de adolescentes e crianças.”

Assim como o presidente da Câmara de São Bernardo, Betão vê uma pessoa com 16 anos totalmente apta e responsável por seus atos. “Se pode votar, também pode ser responsabilizada por um crime que cometeu. Sou totalmente a favor.”

Na vizinha Ribeirão Pires, Dedé é favorável, mas com ressalvas. “Não creio que seja a única solução. Porém, é um início.”

Dedé espera que, junto da PEC, venham outras propostas com o intuito de diminuir a criminalidade. “Penso que seria de grande valor rever o Código penal, por exemplo. Eu, particularmente, sou a favor da prisão perpétua”, finalizou.

Betinho, em Rio Grande, acredita que não “existem mais crianças nessa idade”. Para ele, os menores de idade se aproveitam da fragilidade das leis, “que não punem”, e acabam cometendo crimes bárbaros. “Eu sempre achei que os menores, quando estão nessa faixa etária, se aproveitam por saberem que não serão punidos. Se reduz a idade penal, eles vão pensar melhor antes de cometer crimes”.

Contra - “Não vejo que é cabível essa redução. Quanto mais cedo se colocam um jovem para cumprir pena com um bandido ‘profissional’, mais cedo ele vai se envolver mais nessa vida”, afirmou Marquinho, presidente da Câmara de Diadema.

Presidente da Casa em Santo André, Montorinho também acredita que a redução da maioridade não ajudará em nada. “Falta punições mais severas. A impunidade facilita a criminalidade. Acho que o que deveria acontecer é a mudança do Código Penal.”