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Sem maioria, situação faz acordo e votação da UFABC é adiada
Por Andrea Catão
Do Diário do Grande ABC
07/09/2005 | 07:55
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Ao contrário do que tinha sido acordado entre os vereadores de Santo André na semana passada, o projeto de lei para a doação de uma área pública para a construção da UFABC (Universidade Federal do ABC) não foi votado terça-feira. É a terceira vez que a votação é adiada. O líder da bancada petista, vereador Antonio Leite, aceitou o adiamento da votação para evitar que o governo perdesse o projeto. Como são necessários 14 votos a favor, a situação não obteria a maioria necessária para a aprovação porque dois vereadores faltaram à sessão e seis opositores certamente votariam contra, pois a assinatura deles consta no mandado de segurança encaminhado terça-feira à Justiça e que procurava impedir a votação. O pedido, porém, foi negado pelo juiz José Wellington, da 8ª Vara Cível de Santo André.

Foram seis vereadores que entraram com pedido de liminar para impedir a votação que cede à universidade o terreno. São eles: Carlos Raposo (PV), Aidan Ravin (PDT), Marcos Medeiros (PSDB), Claudinei Beltrami (PSB), Airton Biscaro (PSDB) e Carlos Ferreira (PDT). Embora tenham dito em todas as oportunidades não serem contra a instalação da universidade pública em Santo André, eles têm obstruído a votação do projeto que doa terreno de 70 mil m² na avenida dos Estados, onde o MEC (Ministério da Educação) espera construir o campus. "É bom que fique claro quem é que está impedindo a instalação da universidade", afirma José Montoro Filho, o Montorinho (PT), que defendia a votação a todo custo para que ficasse "feio" para os colegas que têm se negado a aprovar a lei.

Terça-feira, a secretária de Educação de Santo André, Cleusa Repulho, e o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fernando Bruno, prestaram esclarecimentos quanto à instalação da universidade, conforme havia sido exigido pela oposição na semana passada como condição para que o projeto fosse votado terça-feira. "Nem a Prefeitura nem o MEC imaginavam que os vereadores fossem contra a instalação de uma universidade pública, que vai criar 20 mil vagas em cursos de graduação na cidade", afirmou por diversas vezes Cleusa Repulho a cada pergunta feita pelos opositores.

Em nenhum momento os seis opositores disseram que haviam entrado com processo judicial. Eles tentaram atrasar a discussão no plenarinho – onde se posicionam abertamente por estarem longe do público – a fim de dar tempo de que o mandado de segurança fosse concedido em tempo. Por volta das 19h, o juiz negou o pedido e teve início o processo de negociação entre oposição e situação para adiar mais uma vez a apreciação da matéria.

Mesmo diante da derrota, opositores convenceram os demais de que a lei não seria votada terça-feira. Diante da possibilidade de ver o projeto naufragar, Antonio Leite pediu uma sessão extraordinária para quinta-feira a fim de que a lei seja aprovada em primeira e segunda votação no mesmo dia. "Nós vamos votar, só esperamos mais detalhes. Tínhamos pedido que viesse a secretária (Cleusa Repulho) e um representante do MEC, mas só veio ela", argumentou Aidan Ravin, mesmo sabendo que Cleusa representa o Ministério da Educação por fazer parte da comissão que formata o modelo da universidade. "Cada sessão é uma desculpa diferente. É melhor que digam logo que não pretendem votar, mas querem é ganhar tempo", diz Claudio Malatesta (PT).

Mesmo tendo assinado o mandado de segurança, alguns vereadores admitem que em plenário votariam a favor da doação do terreno. "Assinei porque segui a orientação do meu partido", defende-se Claudinei Beltrami, que, constrangido, admitiu estar no grupo que entrou com processo.

Segundo Carlos Raposo, o pedido de liminar não foi contra a instalação da UFABC. Ele diz que há necessidade de a Prefeitura de Santo André e o MEC apresentarem estudos, embora terça-feira não soubesse quais estudos seriam esses. "Sei que é de impacto, mas é melhor você perguntar para o Aidan", diz ele, que assinou o documento sem conhecer o seu teor.




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