A Prefeitura de Diadema enviará para a Câmara nesta semana dois projetos cujos objetivos são aumentar a arrecadação de impostos, diminuir a inadimplência tributária na cidade e gerar empregos. São o Refis (programa de recuperação fiscal), que prevê o parcelamento de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, e o desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as empresas que arrecadarem mais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O secretário de Finanças, Sérgio Trani, vai se reunir com os vereadores para explicar os detalhes dos dois projetos.

O secretário explicou que o Refis permitirá ao devedor o parcelamento das dívidas com anistia das multas e desconto dos juros. As pessoas que tiverem condições de pagar os débitos à vista terão desconto de 75% nos juros. “As dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses para as pessoas físicas e até 120 meses para pessoas jurídicas”, explicou Trani.

A concessão dos descontos e da anistia será condicionada ao prazo de adesão ao programa e à quantidade de parcelas definida na negociação entre as partes. O projeto prevê um valor mínimo para essas parcelas: R$ 40 para pessoas físicas, R$ 100 para micro e pequenas empresas e R$ 500 para as grandes.

De acordo com o secretário, os valores foram calculados sobre os custos que a Prefeitura tem para realizar a cobrança. “O Refis é uma boa solução para equacionar as dívidas dos cidadãos e aumentar a arrecadação”, comentou.

No início do ano passado, a Prefeitura concedeu anistia total de multas e juros para os inadimplentes, mas, segundo o secretário, a medida não atendeu às expectativas de arrecadação. “Agora temos um programa paralelo de cobrança com a Central de Dívida Ativa (criado há mais de um mês para cobrança imediata de pequenos valores, além da negociação), e o Refis acompanha essa iniciativa, o que torna a arrecadação mais eficiente”, explicou.

Compensações – Já o projeto de compensação de IPTU por ICMS, anunciado no fim do ano pelo prefeito José de Filippi Júnior (PT), pretende estimular a produção das empresas de Diadema, gerar mais empregos e manter o nível de arrecadação. A Secretaria de Finanças desenvolveu um programa que permite acompanhar a variação de produção das empresas — o estudo inicial, realizado desde 2001 até o ano passado, mapeou a situação de 2 mil indústrias na cidade.

Em linhas gerais, a empresa que registrar aumento da produção, com conseqüente elevação de arrecadação de ICMS, terá um desconto correspondente no imposto municipal, que será determinado com esse controle.

De acordo com Trani, a redução do IPTU deverá ser compensada pelo aumento de repasse do imposto estadual, condição para não ferir o princípio de arrecadação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que proíbe à administração pública abrir mão de receita.