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Justiça Federal decide destino do Rodoanel


Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

16/01/2006 | 08:22


A Justiça Federal deverá decidir nesta segunda sobre a continuidade ou não do licenciamento ambiental do trecho Sul do Rodoanel. O governo do Estado e a Dersa tentam garantir a realização da audiência pública suspensa em 21 de dezembro a pedido do Ministério Público Federal. Na última sexta-feira, os advogados do governo estadual fecharam acordo com o MPF para garantir a audiência e fechar o licenciamento, único caminho para obter a licença prévia e iniciar ainda durante a atual gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à presidência da República.

A audiência do último dia 21 serviria para discutir o impacto do trecho Sul sobre as comunidades indígenas Krukutu e Barragem, na zona Sul de São Paulo. No entanto, o Ministério Público Federal conseguiu liminar suspendendo oevento, sob o argumento de que faltou incluir no estudo etnológico em análise uma terceira tribo afetada, a Jaraguá, situada próxima ao trecho Oeste. Outras duas audiências públicas integrantes da atual fase de licenciamento do Rodoanel foram realizadas em São Bernardo e em São Paulo, em outubro.

Orçado em R$ 2,5 bilhões e com 54 quilômetros de extensão, o trecho Sul é importante para o Grande ABC porque interligaria as rodovias Anchieta e Imigrantes ao trecho Oeste, de um lado, e à zona Leste de São Paulo a partir da ligação com a futura Jacu-Pêssego, em Mauá, de onde daria acesso às rodovias Ayrton Senna e Presidente Dutra. A logística complicada é um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico da região, de acordo com especialista.

Enquanto aguarda o licenciamento, a Dersa faz a pré-seleção das empresas interessadas em executar a obra. As propostas dos candidatos estão em análise, mas a licitação só pode começar após a obtenção da licença prévia. Há 17 consórcios em disputa pela execução dos cinco lotes. O licenciamento é apenas um dos problemas do Rodoanel. Falta também financiamento, porque o governo federal, que comprometeu-se a bancar um terço do valor da obra (R$ 700 milhões) empenhou no ano passado apenas 10% da primeira parcela anual de R$ 140 milhões, segundo o governo federal, apenas por causa do atraso no início das obras.



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