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Greve da Receita pode terminar na terça-feira
Adriana Mompean
Do Diário do Grande ABC
27/08/2005 | 07:39
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Os técnicos da Receita Federal do Grande ABC participaram nesta sexta-feira de assembléia com os servidores da cidade de São Paulo e votaram pela suspensão da paralisação da categoria a partir da terça-feira. Entretanto, a decisão sobre a continuidade do movimento será tomada apenas na segunda-feira, quando serão tabuladas as decisões de assembléias que estão sendo realizadas em todo o país.

De acordo com José Henrique Pereira, diretor de Comunicação do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal), a tendência é que os técnicos voltem ao trabalho na terça-feira, já que o ministro da Fazenda Antonio Palocci abriu formalmente as negociações para atender as reivindicações dos servidores, que são a definição das funções e atribuições dos técnicos no texto da Medida Provisória que criou a Super Receita e a unificação das carreiras de técnicos e auditores fiscais.

"Tenho conversado com representantes sindicais de todo o país e acredito que a categoria quer dar um voto de confiança ao governo", afirma. Pereira lembrou que se os técnicos decidirem pela volta ao trabalho na próxima semana, isso significará uma "suspensão e não o fim do movimento grevista".

No Grande ABC, a Receita Federal possui dois CACs (Centros de Atendimento ao Contribuinte), em Santo André e São Bernardo, e agências em São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. Nestas unidades são atendidas diariamente cerca de 700 pessoas.

Os técnicos estão na sexta semana de paralisação desde a criação da chamada Super Receita, que uniu a Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. Os servidores protestam contra a forma pelo qual foi criada a entidade, sem a participação da categoria na discussão do projeto.

Processo - O Ministério Público Federal em São Paulo informou nesta sexta-feira que ajuizou Ação Civil Pública para manter separadas a arrecadação e gestão das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do âmbito da Receita Federal.

Segundo a entidade, a ação foi elaborada contra a Medida Provisória 258, de 21 de julho de 2005, que criou a Receita Federal do Brasil. Os procuradores da República Zélia Luiza Pierdoná, Márcio da Silva Aráujo e Fernanda Taubemblatt argumentam que a decisão do governo é "lesiva ao patrimônio público", no caso, aos cofres da Previdência.



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