Os familiares de Jean Charles de Menezes retornaram nesta terça-feira ao Tribunal Superior de Londres em sua luta contra a decisão de não processar os policiais que mataram o brasileiro a tiros numa estação de metrô de Londres em julho de 2005.

A audiência, na qual os advogados apresentaram seus argumentos explicando que a decisão judicial de não apresentar acusações criminosas contra os policiais foi "errada", deve durar dois dias.

Patrícia da Silva Armani, uma prima de Jean Charles, que encabeça o pedido de revisão da sentença, abriu processo no tribunal na manhã desta terça-feira. Os advogados apresentaram ao juiz uma reclamação judicial da família do jovem brasileiro de 27 anos.

Patrícia classificou de "vergonhosa" a decisão da promotoria de não apresentar acusações contra os agentes policiais que mataram seu primo com sete tiros na cabeça.

A Crown Prosecution Service (promotoria britânica) investigou as ações de 15 agentes envolvidos na morte do eletricista e decidiu, em julho, que as evidências para apresentar acusações criminosas contra alguns desses policiais era "insuficiente".

Os advogados da família do brasileiro, que foi morto ao ser confundido com um terrorista, se dizem confiantes de que há, sim, suficiente evidência para a abertura do processo contra os policiais.

"Estamos pedindo esta revisão judicial porque acreditamos que indivíduos devem ser responsabilizados por este crime", afirmou um porta-voz da campanha lançada pela família para obter justiça para Jean Charles.

"Caso contrário, será enviada uma mensagem de que os agentes de polícia podem matar com impunidade", acrescentou.

A promotoria, que reconheceu em julho que houve uma série de erros de planejamento e comunicação na operação que resultou na morte do brasileiro, justificou sua decisão de não processar nenhum dos agentes envolvidos na ação porque não poderia responsabilizar ninguém individualmente.

A promotoria então decidiu apenas processar a polícia em seu conjunto, no âmbito de uma lei de segurança e higiene no trabalho.

Por sua vez, a organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional, com sede em Londres, explicou que apóia a petição apresentada pela família de Jean Charles no Tribunal Superior Britânico para uma revisão judicial porque "ninguém está acima da lei".