A Justiça extinguiu a ação popular proposta pela Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais) no dia 17 contra o plano de contingência dos Correios. A estatal divulgou nota informando que o juiz da 26ª Vara Federal de São Paulo proferiu sentença que julga extinta a ação popular, sem julgamento de mérito.

No processo da Abrapost foi requerida a nulidade do plano de contingência e a apuração da conduta do presidente dos Correios, David José de Matos, e do diretor comercial, Ronaldo Takahashi, por "lesão ao patrimônio público com a execução de plano de contingência que não tem justificativa tanto do ponto de vista jurídico quanto de resultado".

Segundo os Correios, "a Justiça entendeu que não existe comprovação de que o plano esteja causando lesão ao patrimônio público". A estatal sustenta que o objetivo do plano de contingência, orçado em R$ 426 milhões para o período de um ano, é minimizar eventual desconforto aos clientes da ECT quando as atuais agências franqueadas deixarem de operar, em 10 de novembro, por determinação legal e judicial. Ou seja, a meta é evitar "apagão postal". O plano envolve série de ações que incluem criar 450 agências, oferecer ao público 3.500 guichês de atendimento adicionais, contratar 5.000 pessoas e locar 1.300 veículos.

O prazo para a realização de licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Em ações interpostas em diversas unidades da federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Na capital paulista e região metropolitana, 100% das licitações estão paralisadas. Essa região representa cerca de 50% da carga postal do País.

Segundo os Correios, porém, em 10 Estados não será necessária a execução do plano de contingenciamento.

No Amazonas, Acre e Roraima, segundo a empresa, não há agências franqueadas; e no Amapá, Mato Grosso do Sul e Tocantins, as licitações já foram concluídas e os contratos com as novas agências franqueadas já foram assinados. Em alguns Estados, o plano só será necessário em algumas cidades. Segundo os Correios, em Goiás só será executado o plano de contingência em Anápolis; em Alagoas, na cidade de Maceió; em Mato Grosso, no município de Cáceres; e, em Roraima, só será necessário ativar guichês próprios que estavam ociosos, segundo a estatal.