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Espanha arquiva queixa contra Fujimori e Montesinos
Das Agências
15/02/2002 | 08:37
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A Audiência Nacional espanhola confirmou nesta sexta-feira o arquivamento de uma queixa apresentada em 1998 pelo Comitê de Solidariedade ao Peru, com sede na Catalunha, contra os ex-presidentes peruanos Alberto Fujimori e Alan Garcia, o ex-assessor do primeiro Vladimiro Montesinos, assim como 16 militares. O processo corria paralelamente à existência de um processo penal no Peru contra os acusados.

Segundo fontes jurídicas, o auto da Junta Penal, que determina o arquivo desta queixa apresentada por crimes de genocídio, terrorismo, prisão ilegal e tortura, lembrou que as autoridades peruanas pediram ao Japão a extradição de Fujimori. Acrescentou que Vladimiro Montesiono encontra-se detido na prisão de segurança máxima que ele mesmo construiu.

O juiz da Audiência Nacional Guillermo Ruiz Polanco não admitiu o trâmite desta queixa por avaliar que "a jurisdição de um Estado deveria abster-se de exercer jurisdição sobre fatos, incluindo genocídio, que estivessem sendo julgados pelo tribunal do país em que ocorreram ou por um tribunal internacional".

Esta decisão recebeu recursos em vão do comitê catalão, que tinha incluído em sua queixa os militares Telmo Ricardo Hurtado, Juan Rivera, Ricardo Sotero, David Castañeda, Guillermo Paz, Carlos Delgado, César Martínez, Luis Robles, Wilfredo Mori, Jorge Flores, Nicolás Bari, Julio Salazar, Santiago Martín, Luis Pérez, Elías Ponce e Jaime Rios.




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