A Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) anunciou terça-feira à noite que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu parecer favorável à licitação realizada para escolher a empresa de transporte que entrega merenda escolar em pelo menos 600 endereços, entre escolas, creches e centros sociais.

A Gib Transportes, de Mauá, venceu a licitação promovida pela Craisa em 2005. No entanto, a concorrência realizada em forma de pregão tem sido objeto de denúncias apresentadas pela Sersil Transportes – derrotada no certame. A Sersil pertence ao empresário José Caboclo Neto, de São Paulo, que prestou serviço de transporte de merenda para a Craisa nos cinco anos e meio anteriores à licitação.

Inconformado com o resultado, Caboclo Neto apontou a existência de negócios entre as três primeiras colocadas na licitação, alegou falhas no atendimento a exigências do edital e apresentação de veículos com especificações diferentes das exigidas pelo edital do certame. Além do TCE, o empresário tenta também mobilizar a Justiça de Santo André e o Ministério Público.

As irregularidades divulgadas com exclusividade pelo Diário deram margem a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Santo André. A comissão ainda não apresentou o relatório final. Os vereadores querem apurar se a vencedora da licitação foi irregularmente beneficiada.

A nota de imprensa distribuída terça-feira pela Craisa não informa a data da decisão do Tribunal e nem sua localização no Diário Oficial. Diz apenas que “o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu e fez publicar ‘recentemente‘ (sem data) no Diário Oficial relatório dando parecer favorável à Craisa no que diz respeito às acusações formuladas pela empresa Sersil sobre licitação e contrato referentes a prestação de serviços de transporte de merenda escolar e passageiros.”

O superintendente da Craisa, Vladimir Rossi, disse ao Diário terça-feira à noite que ainda não teve acesso ao parecer do TCE. “Na verdade foi um julgamento. O TCE julgou regulares as duas licitações e o contrato oriundo dessas licitações”, afirmou. “A informação que tenho é de que todos os pontos levantados (pela Sesil) foram considerados regulares pelo TCE.”

Rossi disse que já esperava pelo resultado do julgamento do tribunal de contas. Ele acredita que a companhia conseguiu esclarecer todos os detalhes da licitação. Para Rossi, a CPI que investiga o caso “não deve se furtar a tomar a mesma decisão.” O empresário Caboclo Neto desconhecia e não quis comentar o resultado. O Diário não conseguiu contato com o TCE.