Dois meses após a eleição da Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo), o novo presidente da Casa, deputado estadual Rodrigo Garcia (PFL) - que venceu o pleito contra o candidato da situação, Edson Aparecido (PSDB) - disse que o poder de convencimento da Bancada do ABC é muito forte no Legislativo estadual. "Hoje, dos oito deputados da região, seis estão na Mesa. Esses já têm a prerrogativa da gestão. Agora vamos ver se a força que eles têm no voto é suficiente para dar resultados nos trabalhos", diz Garcia.

Seis componentes do ABC votaram no pefelista durante o pleito: Donisete Braga (PT), Vanderlei Siraque (PT), Ana do Carmo (PT), Mário Reali (PT), Giba Marson (PV) e José Dilson (PDT). Apenas José Bittencourt (PTB) e Orlando Morando (PL) ficaram do lado do tucano.

Questionado se a região teria preferência nas votações por conta dos apoios, Garcia diz que vai administrar para todos os deputados. No entanto, destaca que o projeto sobre a Guarapiranga - que abre as portas para que a Lei Específica da Billings seja aprovada - será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), cujo vice-presidente é Giba Marson.

O presidente cita também a lei que prevê a cobrança da água - onde a verba arrecadada será revertida para o local onde está localizada a bacia captadora. "Cobrança da água é primeiro item da pauta. Estamos retomando processo", afirma.

Sobre as mudanças na Assembléia, Rodrigo Garcia destaca que a principal preocupação é com a modernização da área administrativa. Segundo o deputado, cerca de R$ 200 mil serão investidos na contratação da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para desenvolver trabalho para conseguir certificação ISO 9002 em vários procedimentos do Legislativo.

Garcia dá destaque especial para a organização de agenda política legislativa que, segundo ele, terá apoio de todos os líderes partidários. "Vamos focar a pauta da Casa em matérias de interesse da sociedade." Para exemplificar o papel da agenda, o presidente cita a consolidação das leis paulistas. "Hoje, São Paulo tem mais de 11 mil leis aprovadas pela Assembléia. Vamos procurar consolidar essas leis por temas para que o cidadão, a sociedade civil organizada e os empreendedores possam compreender melhor o que é o arcabouço político do Estado." Segundo Garcia, as leis serão definidas em vários temas. Entre os primeiros estão o tributário, o meio-ambiente e o funcionalismo. Para isso, a USP (Universidade de São Paulo), por meio da Fundação Arcade, fará um levantamento que será revisado pela OAB (Ordem dos Advogados dos Brasil). As duas etapas serão acompanhadas pelo MP (Ministério Público), que irá liberar o trabalho para a aprovação interna da CCJ da Assembléia. "Ainda não temos o valor que será cobrado pela USP", diz.

Garcia revela que o trabalho é inédito e ainda critica o Executivo, representado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB): "À burocracia do Executivo não interessa a consolidação. Quando você chega na Secretaria da Fazenda e diz que vai consolidar as leis tributárias isso significa perda de poder, porque hoje o burocrata interpreta a lei." O deputado destaca que o trabalho de consolidação significará um diploma muito claro do que está e do que não está em vigor. Em seguida, tenta amenizar a crítica ao governo do Estado: "Não é uma coisa do Executivo e do governador, e sim da burocracia de resistir à consolidação de leis."

As críticas também chegaram ao Legislativo. Para Garcia, a revisão de leis é um retrocesso. Ele acredita que tentar rever tantas leis confunde e dificulta o acordo entre tantos partidos.

Como outra prioridade da Assembléia, Garcia cita as PECs (Projetos de Emendas Constitucionais). Enumera 17 que estão paralisadas, entre outras que não chegaram sequer a ser elaboradas. O problema tem origem nas emendas feitas à Constituição Federal, que refletem diretamente na Constituição Estadual. "Quando há mudança na Federal, tem de ser adaptada para a Estadual. Uma é determinante sobre a outra." O presidente da Assembléia cita o Estatuto das Cidades, que foi alterado liberando a política compensatória na área ambiental para regularizar fatos concretos. No entanto, não pôde ser aplicado em São Paulo porque ainda não está previsto na Constituição Estadual.

Embora haja a vontade para acabar com esse passivo legislativo, Garcia diz que não há prazo para as aprovações.

Relação - Rodrigo Garcia (PFL) foi eleito - em votação nominal - presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo em pleito que significou surpresa para os que compunham a candidatura do deputado Edson Aparecido (PSDB). A vitória de Garcia significou a derrota da bancada de Geraldo Alckmin e também abriu discussões sobre a força que o governador teria no Legislativo.

Diplomático, Garcia diz que o processo foi eleitoral e não político. "Debatemos o modelo de gestão e a maioria chegou à conclusão que o atual estava esgotado. E ganhamos." Afirma que irá administrar para todos, sem restrições e diz que a relação com o Executivo é a "mais saudável possível".

Diz que já foi discutido com o governador o projeto de privatização da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). "A matéria será votada na quarta-feira." Garcia ainda diz que a premissa da nova gestão é ter um parlamento autônomo, independente e forte para dar governabilidade necessária, que será construída pelo Executivo. "Quer dizer que em São Paulo o parlamento não quer ser nem posição nem situação, mas estar dentro das prerrogativas. Cada partido e cada deputado, através da sua opinião, poderá expressar o que pensa."