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Velloso será relator da ação de Márcio


Do Diário do Grande ABC

14/05/2005 | 14:55


Carlos Velloso é o ministro escolhido para ser o novo relator da ação cautelar movida por Márcio Chaves Pires (PT) que pede efeito suspensivo da cassação de sua candidatura a prefeito de Mauá feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 28 de outubro do ano passado, três dias antes do segundo turno que disputaria com o verde Leonel Damo. Velloso substitui o ministro Cezar Peluso que, na última segunda-feira, se declarou impedido de julgar o caso por motivos de foro íntimo.

O novo relator é também presidente do TSE. Foi Velloso que autorizou o encaminhamento do recurso extraordinário de Márcio Chaves ao STF. No julgamento pela cassação do registro da candidatura do petista, Velloso se posicionou a favor.

O advogado de Márcio Chaves, Fernando Amaral, entende que por ser ministro do TSE pode até haver questionamentos, mas não soube precisar se isso de fato, pois o assunto ainda não passou por avaliação. "Por ser ministro do TSE não dá para saber se ele poderia ou não ser designado para ser o relator. No entanto estamos confiantes na Justiça, pois a nossa tese é boa e forte", afirma Amaral.

O petista Márcio Chaves teve sua candidatura a prefeito de Mauá cassada pela Justiça Eleitoral sob acusação do Ministério Público de ter usado a máquina administrativa na tenda Túnel do Tempo, instalada no ano passado no Centro da cidade em comemoração aos 50 anos de Mauá. A exposição mostrava por meio de vídeos e fotos a evolução da cidade, mas a acusação é de que os oito anos de governo do PT recebeu maior destaque.

Na disputa judicial, Márcio Chaves perdeu em primeira instância, ganhou em segunda e voltou a perdeu na terceira instância da Justiça Eleitoral. No entanto, ao alegar que o julgamento infringiu normas constitucionais, o TSE encaminhou o caso ao STF.

O petista alega na Justiça que somente o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) poderia ter julgado a sua cassação. Márcio argumenta que o TSE não poderia ter reexaminado a matéria. Outra argumentação é de que a pena aplicada a Márcio Chaves foi muito severa se for levado em conta que os responsáveis pelo Túnel do Tempo: o ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) e o ex-secretário de Governo Severino Manuel da Silva, foram punidos apenas com multa de 50 mil Ufirs, equivalente a R$ 53,2 mil. Já Márcio Chaves recebeu a pena máxima: a cassação. O recurso extraordinário no STF cobra a garantia do princípio da proporcionalidade/razoabilidade na aplicação das sanções. O petista diz que a impugnação foi desproporcional.

Ações – Velloso tem tido decisões pesadas no que diz respeito a algumas cassações, mas não é regra. Em abril de 2004, por exemplo, votou contra a cassação do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Relator de um dos recursos no TSE contra Roriz, o ministro Velloso afirmou ter encontrado no caso indícios de abuso do poder. No entanto, concluiu que os indícios não eram suficientes para cassar o mandato de Roriz. Velloso rejeitou o pedido de cassação.

Contudo, dois dias antes, votou a favor da cassação dos mandatos do senador João Capiberibe (PSB-AP) e da mulher, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), acusados de envolvimento com compra de votos na eleição de 2002. No julgamento, o relator Carlos Velloso observou que durante busca e apreensão na casa de correligionárias foram encontrados R$ 15.495, vales-combustível e material de campanha que estavam escondidos no forro do imóvel e dentro de uma casa de cachorro. Segundo Velloso, os acusados não conseguiram comprovar a procedência do dinheiro, que totalizou mais da metade dos gastos totais da campanha, divulgados em R$ 28.648. Diante disso, votou pela cassação.



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