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Chinaglia quer votar MPs que trancam a pauta antes do recesso
Do Diário OnLine
16/07/2007 | 18:26
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende votar antes da próxima quarta-feira, quando terá início o recesso parlamentar no Congresso Nacional, quatro MPs (Medidas Provisórias) que trancam a pauta de votações da Casa.

No entanto, este objetivo do petista dificilmente será atingido, já que nesta última semana de trabalho a Câmara está com quorum baixo e algumas medidas ainda não têm consenso para serem votadas.

Trancam a pauta da Casa a MP 374, que prorroga por mais três anos o prazo para regimes próprios de previdência social, a MP 375, que eleva a remuneração de cargos comissionados do governo federal, a MP 376, que dá crédito de R$ 15,7 bilhões para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ), e a MP 377, que cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, cujo ministro titular será Mangabeira Unger.

Senado –
Já o Senado também quer votar nesta terça, ainda antes do início do recesso, o polêmico projeto de lei que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

No entanto, esta proposta ainda causa muitas desavenças, pois os funcionários do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) reclamam devido ao fato deste novo Instituto ficar com algumas atribuições que hoje pertencem somente ao Ibama.




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