A Lei de Fechamento de Bares continua ineficaz em Diadema. A equipe do Diário percorreu vários bairros da cidade novamente, na noite de quinta-feira, e voltou a flagrar um estabelecimento descumprindo a legislação municipal que obriga comércios que vendem bebidas alcoólicas a encerrar as atividades às 23h.

Durante 40 minutos rodando pela cidade após o horário permitido, um bar foi flagrado infringindo a determinação, no bairro Eldorado. Por volta das 23h20, o estabelecimento estava com metade da porta aberta e alguns clientes dentro. Os quatro locais flagrados funcionando irregularmente na semana passada não estavam abertos depois das 23h. No entanto, mais uma vez, não foi notada a presença de fiscais e da GCM (Guarda Civil Municipal). Na região central, a legislação continua sendo cumprida com rigor.

Segundo servidor público municipal que pediu para não ser identificado, no início do ano os fiscais da Lei Seca foram orientados pela Secretaria de Defesa Social a afrouxar a fiscalização dos estabelecimentos. De acordo com o profissional, na sexta-feira (quando o Diário comunicou a administração municipal sobre as infrações flagradas na cidade) houve ordem para que os fiscais voltassem a notificar os bares. O funcionário disse que a fiscalização acontece somente em alguns bairros, das 23h à meia-noite.

A Prefeitura informou que a fiscalização nunca deixou de ser executada em nenhum momento nem foi afrouxada. A administração municipal negou que houve ordem da secretaria de Defesa Social ou do prefeito Lauro Michels (PV) para diminuição do rigor.

O Executivo voltou a afirmar que a vigilância à Lei de Fechamento de Bares é rígida e vai prosseguir em funcionamento nos mesmos moldes atuais.

De acordo com a Prefeitura, equipe de fiscais com apoio de duas viaturas da GCM faz o monitoramento da lei pela cidade de segunda à quinta-feira. Às sextas-feiras, aos sábados e domingos realizam-se as operações Integrada de Fiscalização e Sossego Público, que contam com o reforço de integrantes da Policia Militar, além das secretarias do Meio Ambiente, Habitação e Segurança Alimentar .

A administração municipal prometeu coibir, autuar e prender proprietários que desrespeitarem a legislação vigente.

Legislação ajudou a tirar rótulo de cidade mais violenta do País

Em 1999, Diadema ficou conhecida como a cidade mais violenta do Brasil. O município atingiu a taxa de 104,5 homicídios a cada 100 mil habitantes, o mais alto índice do País e um dos maiores do mundo. No ano passado, o número baixou para 12,5 assassinatos por 100 mil moradores, registrando redução de 88%.

A Prefeitura sempre tratou a Lei de Fechamento de Bares, regulamentada em 2002, como a principal ação responsável pela queda da criminalidade na cidade. Alguns especialistas concordam com a tese. Em 2011, a cidade atingiu o menor índice de todos os tempos, com nove homicídios por 100 mil habitantes.

Em 2006, o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial realizou pesquisa que explica a relação da redução de crimes em Diadema com a legislação. O estudo aponta que a norma não foi a única razão da diminuição de assassinatos, já que outras cidades conseguiram o mesmo feito sem implementar a lei.

Na semana passada, o secretário de Defesa Social de Diadema, coronel Eduardo José Félix de Oliveira, afirmou que a determinação realmente trouxe melhorias à Segurança pública do município, mas que merece ser revista. O titular da Pasta prometeu estudo para avaliar possíveis mudanças na legislação.