Estabelecimentos que vendem bebida alcoólica em Diadema estão aproveitando a falta de fiscalização à Lei de Fechamento de Bares e estendendo atividades além do horário permitido pela legislação municipal. A equipe do Diário flagrou quatro comércios infringindo a lei após as 23h, diferentemente do que aconteceu no ano passado, quando a reportagem não encontrou infrações da norma pelo município. A Prefeitura informou que trata-se de casos pontuais e que continua realizando o monitoramento.

No Centro, a lei funciona e todos os bares fecham no horário. "A gente sabe de alguns lugares por aí que esticam o horário. Faço minha parte, quando marca 23h já estou de portas fechadas. Não tenho como saber se a fiscalização está passando porque não fico aqui para ver após o horário permitido. Encerro minhas atividades e vou embora", disse um dos proprietários de bares na região central, que pediu para não ser identificado.

No bairros mais afastados, a legislação é respeitada por parte dos estabelecimentos, mas em alguns pontos a falta de fiscalização permite que bares funcionem após o horário determinado. Na noite de quinta-feira, a equipe do Diário percorreu vários bairros da cidade após as 23h e flagrou quatro comércios que vendem bebidas alcoólicas abertos, nos bairros Serraria e Parque Real. Durante os 40 minutos em que a equipe de reportagem rodou pela cidade, nenhum representante da GCM (Guarda Civil Municipal), que apoia o monitoramento, foi visto.

O secretário de Defesa Social de Diadema, coronel Eduardo José Félix de Oliveira, negou que a fiscalização à Lei de Fechamento de Bares esteja sendo negligenciada. "Tenho uma equipe de cinco pessoas que sai todos os dias para fiscalizar bares abertos após as 23h com ajuda de viatura da GCM. Diadema está crescendo e possui estabelecimentos em alguns cantos que nem regularizados são. Por isso, como é uma equipe só, pode acontecer de o fiscal passar batido por alguns pontos", disse o titular da Pasta.

De acordo com Oliveira, a ronda é reforçada aos fins de semana. A Prefeitura informou que às sextas-feiras, aos sábados e domingos são realizadas a Operação Integrada de Fiscalização e Operação Sossego Público, composta pela GCM, Polícia Militar, Secretarias do Meio Ambiente, Habitação, Segurança Alimentar e Defesa Social, com coordenação também da equipe do programa Diadema Legal. "Vamos apurar os casos citados e ir para cima com o objetivo de ver o que está acontecendo", disse o secretário.

Segundo a administração municipal, de janeiro até abril, 112 bares e similares foram vistoriados pelos fiscais da Prefeitura, resultando em 27 notificações por infração à Lei do Fechamento de Bares, 46 advertências verbais aos comerciantes e um estabelecimento lacrado.

"Uma lei tem de ser obedecida e fiscalizada, caso contrário o efeito dela é enfraquecido. Não é só reduzir o consumo de álcool, a vigilância mostra presença de autoridade nos locais mais problemáticos e periféricos da cidade. Isso acaba coibindo a infração da legislação", comentou o ex-coronel da Polícia Militar e especialista em Segurança pública José Vicente da Silva Filho.

Ex-prefeito, Mário Reali diz que sua gestão fazia maior vigilância - O ex-prefeito Mário Reali (PT), que perdeu a eleição municipal do ano passado para Lauro Michels (PV) disse que a gestão anterior tinha maior número de GCMs (Guardas-Civis Municipal) nas ruas para fiscalizar a Lei de Fechamento de Bares. "Recebia diariamente o mapeamento das ocorrências. Tínhamos relatórios semanais e mensais sobre o projeto. Acompanhava isso pessoalmente. A nossa estruturação para coibir a Lei de Fechamento de Bares era muito forte. E não era apenas uma equipe", disse Reali.

De acordo com o ex-prefeito, a fiscalização de sua administração também era feita com uma equipe de cinco fiscais, mas com cobertura de cinco viaturas da GCM à noite, quatro a mais que contingente declarado pela atual gestão. "Quando a GCM tinha alguma ocorrência, deslocávamos a equipe de fiscais para lá", explicou Reali.

Estudos serão feitos e norma pode ser alterada na cidade - O secretário de Defesa Social de Diadema, coronel Eduardo José Félix de Oliveira, afirmou que existe possibilidade de a atual administração realizar mudanças na Lei de Fechamento de Bares, regulamentada em 2002 pelo ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT). "Acho que Diadema está merecendo rever alguma coisa. O fechamento de bares deu certo na cidade e é um exemplo a ser seguido. Está na hora de rever a dose do remédio, mas ainda não tenho uma visão concluída sobre isso. É algo que está na pauta", disse o titular da Pasta.

Oliveira promete formar comissão dos proprietários de bares para dialogar com a administração municipal. A partir daí, seriam estudadas alterações na legislação. "A cidade está crescendo e acho que está faltando um pouco de vida noturna. Mas isso deve ser avaliado antes, porque foi uma medida que deu certo e levou Diadema a deixar de ser a cidade mais violenta do Brasil."