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Zona Azul de Diadema
terá período de tolerância

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeitura criará taxa para que motorista
notificado pague antes de receber multa


Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC

28/09/2014 | 07:00


A secretaria de Transportes de Diadema irá enviar à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece prazo de tolerância no sistema de estacionamento rotativo antes da aplicação de multas aos motoristas que não pagarem pelo uso das vagas. Modelo semelhante já é adotado pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo e Mauá.

Pela proposta do secretário José Carlos Gonçalves, após a notificação, o condutor terá 48 horas para pagar taxa de R$ 20 antes de ser autuado com base no inciso 17 do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização). A infração é leve, com multa de R$ 53,20 e três pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Atualmente, não há prazo para pagamento. O motorista flagrado em situação irregular é diretamente autuado.

Segundo Gonçalves, a medida tem caráter educativo. “O desrespeito ao rotativo é muito grande em Diadema. Cerca de 80% das pessoas estacionam nas vagas e não pagam. Acreditamos que, com essa tolerância, o índice deve cair para algo em torno de 10% a 15%”, avalia. O titular da Pasta enaltece o fato de o projeto, segundo ele, não ter caráter arrecadatório. “Pelo contrário. Estamos abrindo mão de parte das receitas das multas”, acrescenta.

Gonçalves espera que o projeto seja enviado ainda neste mês para apreciação dos vereadores. Se a aprovação for rápida, o secretário estima que poderá entrar em vigor no início do ano.

Diadema tem hoje 851 vagas de estacionamento rotativo. O Executivo pretende ampliar o sistema e levá-lo aos bairros Serraria, Eldorado, Canhema e Vila Nogueira. O valor cobrado é de R$ 0,75 a cada 30 minutos, com permanência máxima de duas horas.

OUTRAS CIDADES

Em Santo André, o motorista pode cancelar a autuação pagando, até o dia seguinte, taxa de R$ 8 na sede da concessionária (Rua Gertrudes de Lima, 32, Centro). Já em São Bernardo, é necessário pagar R$ 20 em uma das cabines do sistema para que a notificação não seja transformada em multa. O prazo é de 72 horas. Em Mauá, o condutor tem três dias úteis para pagar R$ 15 pelo cancelamento. O valor tem de ser colocado em moedas em um dos parquímetros espalhados pela cidade. As prefeituras de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não forneceram informações.

A Zona Azul está suspensa em São Caetano desde janeiro, quando foi encerrado o contrato entre o município e a empresa responsável pela operação do serviço. Está em andamento licitação para escolha de nova concessionária.

Especialistas defendem serviço com seguro

Especialistas ouvidos pelo Diário avaliam que o poder público tem responsabilidade em casos nos quais o usuário das vagas de Zona Azul tem o carro furtado ou acidentado durante o período de estacionamento. Uma das maneiras de tornar essa proposta real é a contratação de seguradora responsável pelos rotativos.

“As prefeituras recebem o bônus, que é o pagamento pelo serviço, mas também têm de arcar com o ônus. Não teria sentido fazer uma Zona Azul sem oferecer segurança ao usuário”, comenta o advogado Antônio Cecílio Moreira Pires, professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O também advogado Arthur Rollo, especialista em direitos difusos e coletivos e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo, explica que há diversas ações na Justiça condenando o poder público em caso de danos materiais nos espaços do estacionamento rotativo. “Mas esse ainda não é um entendimento majoritário”, pondera.

Em relação à regulamentação do serviço, Rollo salienta que não há como criar lei federal para fazer com que os sistemas tenham o mesmo modelo de funcionamento em todo o País. “Os assuntos de trânsito e de uso e ocupação do solo são de interesse municipal. Cada prefeitura tem autonomia para dizer o que quer de Zona Azul”, acrescenta o especialista. 



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