O presidente do BC (Banco Central), Henrique Meirelles, afirmou ontem, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que em cerca de 30 dias o governo concluirá recomendações para regulamentação do setor de cartões de crédito. Em abril, o BC e os ministérios da Justiça e Fazenda elaboraram estudo sobre o setor e abriram consulta pública.

Esse documento, que entre outros aspectos mostra a falta de concorrência, é o ponto de partida para que sejam adotadas medidas. A ideia, segundo Meirelles, é estimular a competição, dar mais transparência ao setor e, dessa forma, fazer com que os juros cobrados pelos cartões de crédito se aproximem da taxa média.

JUROS - Meirelles defendeu também que a queda da taxa de juros reais do Brasil cria a necessidade de ajustes na economia. Ele lembrou que no período em os juros eram elevados, foram criados mecanismos de indexação e de remuneração das aplicações financeiras, como é o caso da poupança. "A queda de juros leva à necessidade de ajuste. Tudo na vida tem vantagens e desvantagens", disse.

Agora com juros reais (taxa Selic, descontada a inflação) em 4,5%, o governo vai enviar ao Congresso proposta que prevê a taxação de poupanças acima de R$ 50 mil.

SPREAD - Ele disse ainda que o BC aperfeiçoará os mecanismos de aferição e cálculo do spread - diferença entre o custo de captação de dinheiro pelo banco e a taxa cobrada do cliente na hora do empréstimo.

A ideia é dar mais transparência, permitindo aos consumidores e reguladores saberem, dentro da composição do spread, o que corresponde a impostos, custo administrativo, perspectiva de inadimplência e lucro.