Política Titulo Ilegalidade
Petistas lideram ranking de leis que ferem a Consituição
Paula Cabrera
Do Diário do Grande ABC
14/09/2009 | 07:31
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O secretário de Governo de Mauá e braço direito do prefeito Oswaldo Dias (PT), José Luiz Cassimiro, foi o vereador que mais teve projetos discutidos por inconstitucionalidade.

O petista teve 12 propostas analisadas e condenadas pelo Tribunal de Justiça, entre elas, pedido de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para entidades assistenciais e casas localizadas em logradouros públicos. Também pediu curso de aprimoramento para profissionais da Educação, aumento do prazo de licença-maternidade para servidoras municipais com filhos prematuros, cancelamento de rodeios, entre outros.

O atual secretário de Saúde e vice-prefeito de Mauá, Paulo Eugenio Pereira Junior, aparece em segundo na lista. O petista teve vetado o pedido de ampliação da licença-maternidade para servidoras neste ano.

Outro projeto polêmico revertido em 2009 foi o que determinava a divulgação com 120 dias de antecedência do aumento na tarifa de água municipal. A proposta foi vetada por Oswaldo durante sua segunda gestão (2001-2004), mas teve o veto derrubado pelo então presidente da Câmara e hoje secretário de Obras, Helcio Antonio da Silva.

Entre os mais inusitados estão a proposta do vereador Ozelito José Benedito (PSB) de emprestar veículos municipais e o pedido do atual superintendente do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Diniz Lopes, para criação de cronograma de cirurgias de laqueadura e vasectomia. Já Alberto Betão Pereira Justino (PSB) teve negado projeto que obrigava enfermeiras a vestir pacientes em óbito.




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