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Petrobras disputará áreas do pré-sal com outras empresas



27/07/2009 | 07:00


A Petrobras poderá disputar áreas do pré-sal com outras empresas, mesmo na condição de única operadora destes blocos. A Comissão Interministerial que debate mudanças no marco regulatório do petróleo tem como ideia conceder à Petrobras participação em todos os blocos do pré-sal. O porcentual apresentado até o momento como garantia à estatal está em torno de 10%, mas ainda não há consenso sobre a fatia. Segundo uma fonte da empresa, há interesse em disputar até mesmo a integralidade de uma área.

No entendimento do advogado Benedicto Porto Neto, mestre em Direito Administrativo da PUC-SP e especialista em licitações públicas, a Lei das Licitações, de número 8.666, pode ser a brecha que o governo precisa para balizar sua intenção. Segundo ele, mesmo não tendo o maior volume de ações da Petrobras, como seu controlador, o governo pode firmar com a empresa contrato direto sem a necessidade de licitação. "Se a União decidir explorar suas reservas por meio da Petrobras, isso dispensa a licitação."

O tema é polêmico. Para o ex-diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo), David Zylberstajn, a entrega de parte das áreas à Petrobras sem licitação seria inconstitucional. "Não vejo como uma lei pode privilegiar uma empresa de capital aberto, majoritariamente privado, em detrimento de outras iguais a ela." Segundo ele, apesar de a União estar no capital votante, estará privilegiando "os gringos que têm maior participação na empresa". Na prática, diz: "o governo estará privatizando o pré-sal ao entregá-lo a sócios minoritários da Petrobras."

De acordo com uma fonte que acompanha as discussões da Comissão, a oferta do governo à Petrobras é um meio de evitar que a empresa fique de fora numa eventual disputa direta com outros investidores. Porém, se a estatal desejar, poderá entrar na disputa, o que parece ser a intenção da companhia. "A Petrobras não quer esmola e nem está sem caixa para entrar na disputa em leilões, como dizem alguns. Vamos disputar sim e pra valer", diz uma fonte da própria estatal.

Recomendação - A defesa da proposta, na empresa e na Comissão Interministerial, é baseada no fato de que a garantia à Petrobras não estaria sendo determinada por uma eventual dificuldade na obtenção de recursos para exploração de todas as áreas, mas sim como forma de assegurar o desenvolvimento de uma indústria nacional do setor.

"A Petrobras vai continuar no jogo por ser um instrumento de promoção do desenvolvimento industrial do País", diz a fonte da estatal, lembrando que a empresa estaria mais comprometida com as metas de conteúdo nacional dos projetos do que outros grupos estrangeiros.

Segundo fontes próximas à Comissão Interministerial, a sugestão de dar à Petrobras a operação das áreas estratégicas foi uma recomendação expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



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Petrobras disputará áreas do pré-sal com outras empresas


27/07/2009 | 07:00


A Petrobras poderá disputar áreas do pré-sal com outras empresas, mesmo na condição de única operadora destes blocos. A Comissão Interministerial que debate mudanças no marco regulatório do petróleo tem como ideia conceder à Petrobras participação em todos os blocos do pré-sal. O porcentual apresentado até o momento como garantia à estatal está em torno de 10%, mas ainda não há consenso sobre a fatia. Segundo uma fonte da empresa, há interesse em disputar até mesmo a integralidade de uma área.

No entendimento do advogado Benedicto Porto Neto, mestre em Direito Administrativo da PUC-SP e especialista em licitações públicas, a Lei das Licitações, de número 8.666, pode ser a brecha que o governo precisa para balizar sua intenção. Segundo ele, mesmo não tendo o maior volume de ações da Petrobras, como seu controlador, o governo pode firmar com a empresa contrato direto sem a necessidade de licitação. "Se a União decidir explorar suas reservas por meio da Petrobras, isso dispensa a licitação."

O tema é polêmico. Para o ex-diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo), David Zylberstajn, a entrega de parte das áreas à Petrobras sem licitação seria inconstitucional. "Não vejo como uma lei pode privilegiar uma empresa de capital aberto, majoritariamente privado, em detrimento de outras iguais a ela." Segundo ele, apesar de a União estar no capital votante, estará privilegiando "os gringos que têm maior participação na empresa". Na prática, diz: "o governo estará privatizando o pré-sal ao entregá-lo a sócios minoritários da Petrobras."

De acordo com uma fonte que acompanha as discussões da Comissão, a oferta do governo à Petrobras é um meio de evitar que a empresa fique de fora numa eventual disputa direta com outros investidores. Porém, se a estatal desejar, poderá entrar na disputa, o que parece ser a intenção da companhia. "A Petrobras não quer esmola e nem está sem caixa para entrar na disputa em leilões, como dizem alguns. Vamos disputar sim e pra valer", diz uma fonte da própria estatal.

Recomendação - A defesa da proposta, na empresa e na Comissão Interministerial, é baseada no fato de que a garantia à Petrobras não estaria sendo determinada por uma eventual dificuldade na obtenção de recursos para exploração de todas as áreas, mas sim como forma de assegurar o desenvolvimento de uma indústria nacional do setor.

"A Petrobras vai continuar no jogo por ser um instrumento de promoção do desenvolvimento industrial do País", diz a fonte da estatal, lembrando que a empresa estaria mais comprometida com as metas de conteúdo nacional dos projetos do que outros grupos estrangeiros.

Segundo fontes próximas à Comissão Interministerial, a sugestão de dar à Petrobras a operação das áreas estratégicas foi uma recomendação expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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