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Juiz rejeita anulação de denúncia contra Protógenes



27/07/2009 | 07:00


O juiz federal Ali Mazloum rejeitou pedido da Procuradoria da República que pretendia a anulação do recebimento da denúncia criminal contra o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha. A procuradoria requereu a medida sob alegação de que não houve cumprimento do artigo 514 do Código de Processo Penal, dispositivo que confere a servidor público o direito de se defender preliminarmente - antes que o juiz acate ou não a acusação formal do Ministério Público.

A denúncia contra Protógenes foi recebida em 24 de maio pelo juiz Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal, com base em inquérito da Polícia Federal que culminou com o indiciamento do policial.

Ao acolher a denúncia, o juiz abriu ação penal contra o delegado por violação de sigilo funcional e fraude processual - no cerco ao banqueiro Daniel Dantas, alvo maior da Satiagraha, Protógenes recrutou 84 arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e lhes deu pleno acesso a dados protegidos pelo sigilo, como interceptações telefônicas.

Se acatasse o requerimento e reconhecesse nula sua própria decisão, o juiz teria de refazer procedimentos, inclusive expedição de novas intimações, além de abrir espaço e tempo para manifestação prévia da defesa.



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Juiz rejeita anulação de denúncia contra Protógenes


27/07/2009 | 07:00


O juiz federal Ali Mazloum rejeitou pedido da Procuradoria da República que pretendia a anulação do recebimento da denúncia criminal contra o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha. A procuradoria requereu a medida sob alegação de que não houve cumprimento do artigo 514 do Código de Processo Penal, dispositivo que confere a servidor público o direito de se defender preliminarmente - antes que o juiz acate ou não a acusação formal do Ministério Público.

A denúncia contra Protógenes foi recebida em 24 de maio pelo juiz Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal, com base em inquérito da Polícia Federal que culminou com o indiciamento do policial.

Ao acolher a denúncia, o juiz abriu ação penal contra o delegado por violação de sigilo funcional e fraude processual - no cerco ao banqueiro Daniel Dantas, alvo maior da Satiagraha, Protógenes recrutou 84 arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e lhes deu pleno acesso a dados protegidos pelo sigilo, como interceptações telefônicas.

Se acatasse o requerimento e reconhecesse nula sua própria decisão, o juiz teria de refazer procedimentos, inclusive expedição de novas intimações, além de abrir espaço e tempo para manifestação prévia da defesa.

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