O STF (Superior Tribunal Federal) só investigará a nomeação da irmã do ex-chefe do Executivo de São Bernardo Maurício Soares (PT) para o cargo de monitora para atividades ligadas à Juventude se houver a formalização de uma denúncia. A contratação de Mercês de Almeida Simões para o função comissionada faz parte de um acordo firmado com o prefeito Luiz Marinho (PT) durante o período eleitoral.

 A assessoria do órgão explicou que casos concretos de verificação de nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do País, proibidos pela Súmula Vinculante 13, são avaliados pelos ministros individualmente e levam em consideração a especificidade de cada caso. Um dos motivos é que o documento aprovado por unanimidade em agosto do ano passado ainda causa dúvidas nas três esferas e pode ser interpretada de maneiras diferentes.

 DIVERGÊNCIAS - Especialistas consultados pelo Diário divergiram sobre o assunto, classificado por Maurício Soares como "natural". Para o advogado Leandro Petrin, a nomeação da irmã de Maurício Soares não configura nepotismo. "Só seria se o senhor Maurício Soares ocupasse cargo de direção, como secretários, e estivesse poder de nomear alguém. Neste caso, ele apenas indicou". Foi este o argumento utilizado por Maurício.

 Para o cientista político Sávio Ximenes Hackradt, a contratação de Mercês está em desacordo com a Súmula do STF. "Só não é nepotismo se houver grau de parentesco no primeiro escalão, como o secretariado. Entendo que o que ocorre em São Bernardo é nepotismo cruzado, com um parente em cada canto da administração pública".

 Após a eleição, Maurício começou a receber os 30 cargos comissionados combinados em troca de apoio político. Segundo ele já houve a indicação de pelo menos oito pessoas. Entre elas estão Elenice Aparecida Vieira, que foi empossada há cerca de 15 dias. Ela foi assessora de imprensa de Maurício e hoje ocupa a função de assessora de assessoramento governamental.

 O ex-chefe do Executivo ainda indicou a nomeação de duas pessoas ligadas à Elenice. O namorado dela, Daniel Costa, ficou com o comando da coordenadoria da Juventude. O sobrinho, Rafael Vieira Nunes, foi contratado como técnico operacional da Secretaria de Comunicação, mas exerce a função de assessor.

 No caso de São Bernardo, Sávio afirma que a contratação de parentes ou pessoas muito próximas ainda assume um quadro pior: "Ela é resultado de um acordo. Ou seja, os cargos em questão foram moeda de troca durante uma campanha política".

 A polêmica no entanto não deve mudar, pelo menos por enquanto, já que a Prefeitura informou ontem que manterá todos os nomeados nos respectivos cargos.