Homem, branco, solteiro, com mais de 21 anos, renda acima de dois salários mínimos e ensino médio incompleto. Este é o perfil do condenado a penas ou medidas alternativas em São Bernardo, segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). Até abril deste ano, 68 pessoas passaram pela central fiscalizadora. No ano passado foram 424. Os números revelam um aumento de 244% desde a implementação da central, em 2000.

A maioria presta serviço comunitário por lesão corporal, uso de drogas, desacato a autoridade e direção insegura (por dirigir embriagado). Para a diretora da Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo, Niusa Maria dos Santos, a ampliação dos atendimentos na cidade é reflexo da confiança do Judiciário.

"Nosso trabalho está sendo reconhecido. Em oito anos de atuação na cidade, nosso índice de reincidência não chegou a 2%. Atualmente, está em 1,65%. A orientação e o acompanhamento que prestamos são personalizados e contam com o apoio de 23 entidades e cinco secretarias do governo (Saúde, Serviços Urbanos, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Esportes e Desenvolvimento Social)", diz.

A pena ou medida alternativa pode ser decretada em delitos de leve potencial ofensivo. Foi oficializada na reforma do Código Penal, em 1984. Neste sistema, as centrais executam o papel de órgãos fiscalizadores da execução penal. "Assumimos a responsabilidade após a ordem do juiz. Recebemos o prestador de serviço (pessoa condenada a cumprir a pena) e o encaminhamos ao local de trabalho que ele escolher", explica a diretora.

Atualmente, a maioria opta por trabalhar em unidades básicas de saúde ou escolas públicas. O condenado pode escolher a função que mais lhe deixar confortável. O serviço é encarado como uma ação voluntária para que a pessoa não sofra discriminação.

Para o diretor de Reintegração Social e Penas Alternativas da SAP, Mauro Rogério Bitencourt, o sistema é positivo, pois "não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e de seus familiares nem o expõe aos males do sistema penitenciário."

Caso não cumpra as regras, os prestadores estão sujeitos a penalizações. A mais temida é a transferência para o sistema fechado. O risco existe quando o condenado falta ou pratica outro crime. Segundo Niusa, o perigo é superado. Há prestadores de serviço que se tornam voluntários permanentes. Outros terminam a pena antes do tempo previsto, como o comerciante R.A.C., 35 anos, que optou por aumentar a carga horária.

"Meu caso é bastante complicado. Recebi mercadoria em consignação sem nota fiscal. A polícia fez uma fiscalização e constatou a irregularidade. Eram caixas de leite. Logo depois, houve denúncia de um roubo deste produto. Fui associado e condenado. Cumprir a pena foi um aprendizado. Ainda bem que houve esta possibilidade alternativa."

Ribeirão Pires será a próxima cidade a ter central fiscalizadora

Ribeirão Pires será o segundo município do Grande ABC a contar com uma central de penas e medidas alternativas. O secretário de Assuntos Jurídicos, Allan Frazatti, já assinou convênio com a SAP para a montagem do espaço, locado no Shopping Garden, no Centro.

"A Prefeitura vai fornecer uma sala para a equipe da Secretaria de Administração Penitenciária. Será um local mais apropriado para a recepção das pessoas e encaminhamento das penas e medidas. O trabalho será aprimorado. Não queremos que uma pessoa que tenha aptidões para a jardinagem, por exemplo, trabalhe pintando muros", diz.

O interesse partiu dos próprios juízes da cidade, que fizeram o pedido ao Governo do Estado, que disponibiliza os funcionários. Para o responsável pela Pasta, a reintegração social é o melhor resultado do sistema alternativo. A central deve começar a funcionar ainda este mês.

Nas demais cidades, o trabalho de fiscalização é feito pelo Poder Judiciário, que dá a pena e orienta os prestadores de serviço.

‘Achei que iria para a cadeia por causa de uma mentira'

"Fui condenada por falso testemunho. Menti. Não imaginei que teria problemas. O ex-namorado da minha irmã pediu para eu dizer que tinha visto ele na rua na noite em que ele cometeu um crime. Aceitei porque não sabia disso. Só na hora, percebi que ele era acusado de ser piloto de fuga de um roubo a residência.

Meu testemunho poderia ajudar, mas os policiais que fizeram a prisão disseram que era impossível porque ele tinha sido pego antes do horário que mencionei. Ainda insisti na mentira, mas não teve jeito. Ele foi condenado e eu também.

Fiquei louca, quase morri. Não sabia que existia pena alternativa. Achei que iria para a cadeia por causa de uma mentira. Na hora pensei que me condenaram porque eu era pobre, só agora entendo que tudo tem uma conseqüência. Tive de trabalhar, mas foi bom. A única parte ruim da pena é que consta nos antecedentes criminais."
A.R.A., 33 anos