O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), afirma que pretende afastar 517 servidores concursados. O peemedebista alega que a Prefeitura enfrenta situação financeira complicada e cortes devem ser feitos para tentar equacionar os débitos. O deficit apresentado pelo Paço é de R$ 37 milhões.

O chefe do Executivo acusa o ex-prefeito Clóvis Volpi (PV) de não deixar impacto orçamentário acerca do processo seletivo que culminou na contratação de funcionários no ano passado. O concurso foi aberto no começo de 2012 para suprir demanda de atendimento nas secretarias. A folha de pagamento da Prefeitura de Ribeirão gira em torno de R$ 8,5 milhões por mês. No total, são 3.899 funcionários, sendo que 78 estão lotados em cargos de comissão. A convocação dos aprovados ocorreu logo após a publicação do resultado. Não foram divulgados os custos para a manutenção dos 517 novos trabalhadores.

"O Clóvis começou a chamar três meses antes da eleição. Não mostrou de onde iria tirar o dinheiro. Estamos revendo (o concurso) com o (setor) Jurídico", admite Saulo. A ideia do peemedebista é afastar os 517 servidores e convocá-los quando for preciso. "Iremos chamar conforme a necessidade. Mandamos todo mundo para casa e chamamos quando tivermos o dinheiro em caixa."

A medida, porém, é contra a lei, segundo especialistas. O advogado com domínio em Direito Público Alexandre Damásio Coelho avalia que o afastamento pretendido pelo prefeito não se enquadra no regime estatutário. "É uma ação ilegal porque a pessoa já foi empossada para o cargo. Não é uma situação simples. O afastamento no serviço público só existe como punição", analisa.

Diante disso, o comandante do Paço ribeirão-pirense possui duas alternativas. Anular o concurso é a mais viável, porém, a manobra causaria uma enxurrada de processos trabalhistas contra a Prefeitura. Após tomar posse, o funcionário tem direito a uma série de indenizações, caso o vínculo empregatício seja quebrado unilateralmente.

A segunda possibilidade é cancelar o estágio probatório dos funcionários - o prazo de experiência é de três anos. Porém, o servidor só pode ser desclassificado por questões profissionais (atos falhos, por exemplo), ou seja, inviabilidade financeira da administração não justifica a demissão.

Saulo garante que, com o afastamento dos servidores, os serviços essenciais serão mantidos normalmente. Os 72 médicos aprovados no processo seletivo aberto em março de 2012 serão mantidos no cargo. A população sentirá dificuldade somente no atendimento administrativo da Prefeitura.

CONTENÇÕES

Ainda para economizar, Saulo não nomeou todos os funcionários comissionados. "Demos uma segurada porque temos dificuldade. Só nomeei em pontos estratégicos, que precisavam de pessoas da minha confiança", diz o peemedebista. As nomeações devem ocorrer após o Carnaval.

O pagamento de gratificações também foi interrompido pelo prefeito. Benefício previsto no plano de cargos e carreiras aprovado em 2011, o subsídio variava de acordo com o tempo de carreira do servidor. Segundo dados da Prefeitura, 153 funcionários deixaram de receber o aporte em janeiro e a economia foi de R$ 54 mil mensais.