Para representantes da GCM (Guarda Civil Municipal) e das secretarias de Segurança do Grande ABC, o marco regulatório das Guardas Municipais (PLC 39/2014) que confere poder de polícia às GCMs em nível nacional, sancionado segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT), reforça o que a corporação já vem fazendo na região.

“A lei regulamenta função que já tínhamos na prática. A diferença é que agora estamos amparados legalmente”, disse o comandante da GCM de São Caetano, Douglas Bispo da Silva, responsável pelos 420 guardas-civis do município.

“(Após o marco) Os encaminhamentos seguem o curso normal, ou seja, em situações de flagrante delito a condução é para o Distrito Policial”, falou o comandante da GCM de Santo André, Edson Lima de Oliveira. Atualmente, o efetivo andreense é composto por 636 pessoas e, segundo Oliveira, há previsão de contratação de mais guardas, em quantidade a ser definida.

Entre as determinações federais que constam do Estatuto Geral das Guardas Municipais está a que estabelece que os postos de comando sejam ocupados por funcionários de carreira. As corporações terão até dois anos para se adaptar às normas, mas, na região, há quem esteja adiantado, como é o caso de São Bernardo. “Desde 2010, 100% do comando da GCM é exercido por guardas de carreira e nós já fazemos o patrulhamento preventivo. Nos adaptamos há, pelo menos, uns três anos antes do marco”, ressaltou o secretário de Segurança Urbana, Benedito Domingos Mariano. O município possui 1.000 guardas-civis.

Mauá, que conta com 224 GCMs, protocolou ontem na Câmara o Estatuto da Guarda Civil e o Plano de Cargos e Carreira. A execução de ambos demandará investimento de R$ 1 milhão por ano. “Esse estatuto garante ao guarda valorização como profissional”, destacou o secretário de Segurança Pública, Carlos Tomaz.

Em Ribeirão Pires, cidade com 140 integrantes no efetivo, comissão de trabalho sobre a elaboração de Estatuto para os GCMs estuda as modificações que serão necessárias no prazo de dois anos.

Já a Secretaria de Segurança de Diadema disse que não irá se manifestar, uma vez que não teve acesso à legislação federal. A corporação da GCM é integrada por 223 guardas.

A Prefeitura de Rio Grande da Serra não retornou ao pedido de informações.