Na tentativa de reverter a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que suspendeu a venda de chips das operadoras Claro, Oi e Tim a partir de segunda-feira, e pediu, em contrapartida, plano detalhado de investimento para melhorar o serviço prestado, as empresas já começam a se movimentar. A Claro já entregou projeto, a Tim prometeu para segunda-feira e a Oi está trabalhando na elaboração do plano.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que as operadoras foram avisadas com antecedência que seriam punidas pela má qualidade do serviço oferecido. "O governo sempre incentivou a competição entre empresas e a fidelização, mas as companhias têm de respeitar o consumidor", afirmou o ministro. "Não é razoável que ela faça promoção e o serviço não seja entregue, isso é inaceitável", complementou.

De acordo com o superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, todas as operadoras de telefonia celular no País terão de cumprir metas mensais de aumento na capacidade de suas redes e de atendimento aos consumidores nos call centers. As empresas punidas terão que colocar um aviso em todos os pontos de venda nos Estados onde foram penalizadas, inclusive nos camelôs.

Ramos contou que as operadoras solicitaram encontros com a agência para saber exatamente o que ela exige para que seja cancelada a suspensão da venda de novas linhas. A Claro e a Tim foram atendidas ontem. A Oi, será hoje, às 11h.

CORRIDA - A primeira a entregar o planejamento foi a Claro; mesmo assim a comercialização de linhas telefônicas segue suspensa. A operadora está proibida de vender chips em São Paulo (ela foi a única vetada no Estado), Sergipe e Santa Catarina. A autorização só é concedida após análise e aprovação da Anatel.

O presidente da Claro, Carlos Zenteno, pediu desculpas aos clientes da empresa pela situação e explicou que a agilidade na entrega deve-se ao fato de a operadora já realizar fortes investimentos em rede no Brasil e, consequentemente, já ter a execução desse planejamento em sua estratégia de negócio.

A Oi, que está proibida de atuar em cinco Estados, informou que já trabalha na elaboração do plano a ser apresentado à agência com vistas a voltar o mais rápido possível à oferta plena dos seus serviços nos Estados afetados.

Mesmo questionando os parâmetros utilizados pela Anatel para a suspensão, a Tim vai entregar na segunda-feira proposta preliminar de investimentos. A empresa está proibida de comercializar chips em 18 Estados e no Distrito Federal.

As ações da Tim encerraram o pregão de ontem na Bovespa como as maiores quedas do dia, com recuo de 8,77%. As da Oi terminaram em alta de 0,73% e 4,91%.

As operadoras têm 30 dias para entregar um plano à agência. Se descumprirem a determinação, terão de pagar multa de R$ 200 mil por dia e por cada Estado em que for constatada a infração. Vivo, CTBC e Sercomtel, embora não tenham sido proibidas, também deverão entregar planejamento. (com AE)

Telefonia celular é campeã em reclamações nos Procons

As reclamações dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular lideraram o ranking nos Procons em todo o País no primeiro semestre, com 78,6 mil registros de queixas. O montante supera em 5% os atendimentos sobre cartões de crédito, que chegam a 74,8 mil.

De acordo com Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), pouco mais da metade das queixas, 43,2 mil delas, referem-se aos assuntos cobrança indevida ou abusiva e dúvidas sobre cobrança ou valor ou reajuste. Na sequência, 8.870 dizem respeito a rescisão de contrato ou alteração unilateral; 5.455 são sobre serviço não fornecido e vícios de qualidade.

Quanto às operadoras, a Claro lidera as reclamações, com 26.376 demandas, seguida pela Vivo (10.670), Tim (10.221) e Oi (10.140).

Tim vai à Justiça para manter comercialização de chips

A Tim ingressou ontem com mandado de segurança para não ser forçada a interromper as vendas de linhas telefônicas e banda larga. A empresa considera a punição excessiva e provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado.

Segundo a operadora, a taxa de reclamações caiu 36% no primeiro trimestre deste ano sobre o ano passado, e hoje tem a segunda melhor performance do setor. "A Tim em 2012 também é a operadora menos demandada nos Procons integrados ao Sindec, posição assumida desde julho de 2011", relatou a empresa, referindo-se ao ranking do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.

A Oi afirmou que a suspensão do comércio de chips foi recebida com surpresa, mas não representou ação "imprópria" da agência reguladora. "A Anatel tem um regime de sanções. Dessa vez, a aplicação foi diferenciada porque interferiu na atividade usual do consumidor", disse João de Deus Ribeiro de Macedo, diretor de planejamento da Oi.

Macedo revelou ainda que a conversa marcada para hoje com a Anatel servirá para definir possíveis ajustes nos planos já traçados. Será apresentada a previsão de investimentos para os próximos anos, que somam R$ 24 bilhões até 2015. (com AE)