Por iniciativa do vereador Julinho Fuzari (PPS), com apoio do presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, José Luiz Ferrarezi (PT), a Câmara de São Bernardo sediará debate sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A intenção do parlamentar é levar à discussão juízes, promotores, autoridades policiais e deputados estaduais e federais. Um ótimo tema a ser discutido não fossem alguns detalhes importantes. O primeiro deles diz respeito à alçada do vereador. O que vai render de concreto a não ser a discussão do assunto? A competência para mudar a legislação ou mantê-la do jeito que está é do Congresso Nacional, com seus 513 deputados federais e 81 senadores. E pelos lados de Brasília existem ao menos 30 propostas para alteração da maioridade penal. Outro ponto a ser ressaltado é a pauta parada no Legislativo são-bernardense, essa sim de interferência direta do popular-socialista e do petista. Por lá estão parados, por exemplo, projetos como o Código de Ética, regulamentação do serviço de motofrete, plano de cargos e salários dos servidores, ficha limpa municipal, entre outros. Alguém se mobiliza para debater esses temas? Por que não? A idade mínima para se colocar um criminoso na cadeia tem, sim, de ser amplamente discutida. Mas no fórum adequado, que não é a Câmara Municipal. Já tem gente na cidade querendo sugerir aos vereadores outras questões que ainda estão à espera de apreciação do plenário.

Lula no Grande ABC

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, participam da Conferência Nacional 2003 - 2013: Uma Nova Política Externa, que ocorre entre os dias 15 e 18 de julho, no campus de São Bernardo da UFABC (Universidade Federal do ABC). O evento vai debater a posição internacional do Brasil na última década.

Obra parada

Requerimento do vereador de Mauá Manoel Lopes (DEM) questiona o governo Donisete Braga (PT) sobre as obras de contenção de encostas na Avenida Ayrton Senna da Silva que, segundo o democrata, estão paralisadas há aproximadamente dois anos. Para o parlamentar, a situação coloca em risco “a integridade de milhares de cidadãos que circulam diariamente pelo local.”

Proposta

A deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) apresentou projeto de lei que visa a criação de DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) em todos os municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes. São Paulo conta com 75 cidades que se enquadram nessa condição, seis delas no Grande ABC – menos Rio Grande da Serra. A peemedebista diz ter apoio do delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Luiz Maurício Souza Blazeck. A parlamentar argumenta que, embora a Lei Maria da Penha esteja em vigor desde 2006, o número de agressões contra mulheres tem crescido. “Sou uma defensora das mulheres e precisamos de instrumentos que possam dar voz a elas contra as agressões e abusos sofridos, proporcionando, assim, a dignidade e proteção à que todas têm direito”, ressaltou Vanessa.