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Justiça cancela auxílio-moradia de vereadores de Mauá


Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

22/06/2005 | 08:08


Sete vereadores da Câmara de Mauá foram condenados a devolver aos cofres públicos o auxílio-moradia mensal de R$ 1.350 que recebem desde 2003, quando foi instituído o benefício na Casa. Além deles, outros 14 ex-parlamentares, da gestão anterior, também foram atingidos pela decisão da 3ªVara Cível da cidade, que determinou a devolução do dinheiro. Pelo menos por enquanto, segundo a autora da ação popular contrária ao benefício, a advogada Sílvia Regina Clemente, os dez parlamentares eleitos no pleito de 2004 não serão afetados pela medida.

"Se os novos vereadores tiverem o bom senso de devolver o dinheiro, ótimo. Senão, teremos de entrar com novo processo na Justiça contra eles também", avisa a advogada. Com a redução do número de cadeiras no Legislativo, Mauá passou a contar com 17 vereadores, sendo dez eleitos ano passado. Os novos parlamentares estão isentos, por ora, do ressarcimento aos cofres públicos. "A sentença abrange apenas quem estava no processo em 2003", explica Sílvia.

O auxílio-moradia foi instituído na Câmara de Mauá em fevereiro de 2003, e equivale a 60% dos R$ 2.250 concedidos a deputados estaduais para despesas com locomoção e moradia. Com isso, cada parlamentar mauaense ganha hoje R$ 5.750 mais o auxílio-moradia, que eleva o salário para R$ 7.131,24. Contudo, muitos dos vereadores que recebem o auxílio-moradia residem em Mauá, o que não justificaria o benefício. "A maioria pode ir à Câmara a pé", alega Sílvia Clemente, na ação popular baseada no princípio da imoralidade.

Dos sete parlamentares reeleitos, apenas três optaram por receber o auxílio-moradia: o líder de governo, Alberto Betão Justino (PTB), Pastor Altino Moreira (PL) e Silvar Silveira (PC do B). Procurado pelo Diário para comentar a decisão da Justiça, Altino diz que "não acha nada", mas ainda estuda se recorrerá ao Tribunal de Justiça contra a sentença.

O vereador Eugênio Rufino (PTB) promete que devolverá o auxílio-moradia caso a Justiça assim decida. "Não quero lançar mão de uma coisa que não seja minha, mas até que se prove o contrário ou a Justiça determine, é legal", justifica Rufino, por enquanto, não atingido pela decisão judicial.

O presidente da Câmara, Carlos Polisel (PSDB), que abriu mão do auxílio-moradia, argumenta que podem haver casos em que o benefício é uma necessidade. "Posso responder por mim e dizer que não preciso, mas para um vereador que, porventura, paga aluguel ou more em favela, isso (auxílio-moradia) ajudaria."

Ao assumir a presidência da Câmara, em janeiro, Polisel chegou a deixar de depositar o valor do auxílio-moradia para os vereadores, mas teve de recuar e efetuar o pagamento. "O advogado da Câmara me avisou que eu não poderia decidir isso, ficaria numa posição ruim como presidente", explica.

A Câmara ainda não foi notificada oficialmente sobre a sentença da Justiça, e por isso não se posicionou sobre a decisão. Pelos cálculos da advogada Sílvia Regina Clemente, o ressarcimento do auxílio-moradia deve render aos cofres públicos algo em torno de R$ 500 mil. Um vereador que recebe o benefício desde a sua implementação, em fevereiro de 2003, deverá devolver o equivalente a 28 meses de pagamento, ou R$ 37.800.


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Justiça cancela auxílio-moradia de vereadores de Mauá

Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

22/06/2005 | 08:08


Sete vereadores da Câmara de Mauá foram condenados a devolver aos cofres públicos o auxílio-moradia mensal de R$ 1.350 que recebem desde 2003, quando foi instituído o benefício na Casa. Além deles, outros 14 ex-parlamentares, da gestão anterior, também foram atingidos pela decisão da 3ªVara Cível da cidade, que determinou a devolução do dinheiro. Pelo menos por enquanto, segundo a autora da ação popular contrária ao benefício, a advogada Sílvia Regina Clemente, os dez parlamentares eleitos no pleito de 2004 não serão afetados pela medida.

"Se os novos vereadores tiverem o bom senso de devolver o dinheiro, ótimo. Senão, teremos de entrar com novo processo na Justiça contra eles também", avisa a advogada. Com a redução do número de cadeiras no Legislativo, Mauá passou a contar com 17 vereadores, sendo dez eleitos ano passado. Os novos parlamentares estão isentos, por ora, do ressarcimento aos cofres públicos. "A sentença abrange apenas quem estava no processo em 2003", explica Sílvia.

O auxílio-moradia foi instituído na Câmara de Mauá em fevereiro de 2003, e equivale a 60% dos R$ 2.250 concedidos a deputados estaduais para despesas com locomoção e moradia. Com isso, cada parlamentar mauaense ganha hoje R$ 5.750 mais o auxílio-moradia, que eleva o salário para R$ 7.131,24. Contudo, muitos dos vereadores que recebem o auxílio-moradia residem em Mauá, o que não justificaria o benefício. "A maioria pode ir à Câmara a pé", alega Sílvia Clemente, na ação popular baseada no princípio da imoralidade.

Dos sete parlamentares reeleitos, apenas três optaram por receber o auxílio-moradia: o líder de governo, Alberto Betão Justino (PTB), Pastor Altino Moreira (PL) e Silvar Silveira (PC do B). Procurado pelo Diário para comentar a decisão da Justiça, Altino diz que "não acha nada", mas ainda estuda se recorrerá ao Tribunal de Justiça contra a sentença.

O vereador Eugênio Rufino (PTB) promete que devolverá o auxílio-moradia caso a Justiça assim decida. "Não quero lançar mão de uma coisa que não seja minha, mas até que se prove o contrário ou a Justiça determine, é legal", justifica Rufino, por enquanto, não atingido pela decisão judicial.

O presidente da Câmara, Carlos Polisel (PSDB), que abriu mão do auxílio-moradia, argumenta que podem haver casos em que o benefício é uma necessidade. "Posso responder por mim e dizer que não preciso, mas para um vereador que, porventura, paga aluguel ou more em favela, isso (auxílio-moradia) ajudaria."

Ao assumir a presidência da Câmara, em janeiro, Polisel chegou a deixar de depositar o valor do auxílio-moradia para os vereadores, mas teve de recuar e efetuar o pagamento. "O advogado da Câmara me avisou que eu não poderia decidir isso, ficaria numa posição ruim como presidente", explica.

A Câmara ainda não foi notificada oficialmente sobre a sentença da Justiça, e por isso não se posicionou sobre a decisão. Pelos cálculos da advogada Sílvia Regina Clemente, o ressarcimento do auxílio-moradia deve render aos cofres públicos algo em torno de R$ 500 mil. Um vereador que recebe o benefício desde a sua implementação, em fevereiro de 2003, deverá devolver o equivalente a 28 meses de pagamento, ou R$ 37.800.

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