O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve analisar amanhã a disputa envolvendo o BC (Banco Central) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a competência para julgar os impactos das compras e fusões de instituições financeiras. O processo fica sob a relatoria da ministra Eliana Calmon.

A polêmica entre os dois órgãos se arrasta desde os anos 1990. Para os integrantes do conselho, todas as operações que representem algum tipo de concentração de poder econômico precisam ser analisadas e julgadas pelo Cade. Por sua vez, o BC argumenta que, no caso das instituições financeiras, o julgamento é de sua competência, já que em muitas vezes a decisão precisa ser tomada rapidamente para evitar distúrbios ao sistema financeiro, o chamado de risco sistêmico.

No início do mês, a ministra Eliana Calmon foi contrária a todos os argumentos do Cade e frisou em seu voto que não existe "previsão legal" para que o conselho atue de maneira "decisória" sobre operações envolvendo bancos e demais instituições financeiras.