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O fisco e o contribuinte

No relacionamento ‘fisco e contribuinte’, há de um lado a figura do contribuinte...


Dgabc

20/07/2012 | 00:00


Artigo

No relacionamento ‘fisco e contribuinte', há de um lado a figura do contribuinte em busca de soluções para retardar ou diminuir o volume de tributos. Do outro, surge o fisco com a finalidade arrecadatória. Trata-se de uma relação confusa, tumultuada, impregnada de ajustes e alterações, sendo do fisco a voz ativa.

Não é segredo que o Brasil ostenta uma das mais altas cargas tributárias do planeta, sendo a mais alta se considerarmos os países da América Latina e Caribe. A arrecadação de impostos atingiu a marca de R$ 1,5 trilhão em 2011, e ultrapassou o patamar de 35,13% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).

Esses estudos por si só justificam a necessidade de reforma tributária, a estratégia do governo é tratar desta questão de forma realista, implementando ponto a ponto.

O primeiro passo foi dado mediante alterações na sistemática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre produtos importados. A norma prevê que a alíquota do ICMS na saída interestadual de produto importado acabado que não tiver sofrido industrialização ou do produto industrializado que tenha mais de 40% de insumos importados será de 4%.

Resolução 13/2012 excepciona desta sistemática os produtos importados utilizados na fabricação de mercadorias que atendam ao processo produtivo básico regulamentado pelo Ministério do Desenvolvido e da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério do Desenvolvimento. Com tal medida, o governo visa acabar com os ‘corredores de importação', assim conhecidos como os benefícios ficais que tendem a levar a zero o ICMS incidente em produtos importados para revenda.

Se, por um lado os ‘corredores de importação' dão acesso à aquisição de produtos que não tenham similares nacionais, na contramão, desestimulam a produção nacional, na medida em que alguns Estados passaram a conceder tais benefícios indiscriminadamente, possibilitando a entrada, a preços reduzidos, de produtos que também são fabricados no Brasil. As novas regras só entrarão em vigor em janeiro do próximo ano.

Existe também a promessa de acabar com a ‘guerra dos portos', artifício usado principalmente pela Bahia, Pernambuco, Ceará, e demais estados do Nordeste, além do Rio de Janeiro. Resta torcer para o atual governo enfrentar mais este desafio.

Fabiana de Almeida Chagas é advogada tributarista.

Palavra do Leitor

Telefonia celular

As operadoras se dizem surpresas com a decisão da Anatel em suspender as vendas. Até parece que não sabem do pessímo serviço prestado. Como pode uma operadora funcionar em um local e em outro não? Até que enfim o governo resolveu ouvir os consumidores e não ficar só pensando em arrecadação. Acho que é por isso que as operadoras ficaram surpresas, pois, se não vendem, o governo não arrecada impostos e o prejuízo é para os dois. Enquanto isso, nós, consumidores, ficamos assim ‘Alô? Alô? Tu... tu... tu...' Vamos ver se agora vai melhorar um pouco, pois o serviço no Brasil, além de péssimo, é o mais caro do mundo.

Marcelo Florentino Leite

São Bernardo do Campo

Reações opostas

O PSDB age celeremente, dispensando no mesmo dia da denúncia o filho do Paulinho da Força, elemento fantasma que coordenava a Secretária de Trabalho do governo de São Paulo. Fosse esse mesmo fato grave contra um governo petista, primeiro iriam criticar a imprensa e a oposição de leviandade! Depois o Lula iria tirar foto na casa do Paulinho abraçando o tal filho dele, demonstrando a corriqueira e desprezível solidariedade. E mandando favas à ética!

Paulo Panossian

São Carlos (SP)

Imprensa

O governador Alckmin mandou o filho de Paulinho da Força, Alexandre Pereira da Silva, deixar a Pasta onde atuava na secretaria controlada pelo PDT só porque o jornal fez a denúncia? Isso quer dizer o seguinte: sem o trabalho da imprensa, não podemos viver. Ela incomoda, é necessária, pois somente com suas informações é que as coisas são colocadas no seu devido lugar. Já posso imaginar a reação do Paulinho: ‘Deixa, filho, amanhã você estará em outro lugar, eu prometo'. Viver sem a imprensa? Jamais.

Izabel Avallone

Capital

Cinema

Estive no Cinemark do Extra-Anchieta com meus filhos e fiquei surpreso ao saber que não havia assentos de apoio para crianças em número suficiente. Com três salas, com capacidade para 900 pessoas, só tinha cerca de 300 assentos de apoio,segundo informaram os funcionários. Os mesmos que me disseram que, se eu não estivesse contente, poderia pegar o dinheiro de volta. É fácil ofertar o dinheiro de volta com duas crianças com olhos e emoções brilhando para assistir a um filme em família!

Vanderlei Donisete Candido

São Bernardo

Frases

Assíduo leitor do Diário em papel, divirto-me com algumas frases selecionadas, mormente de políticos despreparados que seguem no vácuo de outros, arrastados por votos de legenda (cúmulo da vergonha, por não representar a vontade dos votantes). A última que marcou foi a da manicure de Medianeira, Paraná, que, além de tudo, foi mentirosa ao dizer: "Não sei quem votou em mim, só sei que o voto não foi meu". A dita-cuja, exemplo de muitos candidatos, teve um só voto na eleição de 2008, assumindo no lugar de vereador cassado. O que se diz por gozação, ‘este só vai ter o próprio voto', no Paraná acontece de fato. E ainda toma posse.

Antônio Melo

Santo André

Mensalão

Sete anos já são passados da denúncia sobre o mensalaão petista, feito corajosamente pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). A sua denúcia foi de grande utilidade pública na moralização de conduta da maioria dos mãos parlamentares que tomam conta atualmente do nosso País. O Congresso Nacional está precisando urgentemente de uma desratização. Porém, caro Roberto Jefferson, o seu silêncio sepulcral desde a sua denúncia nos deixa apreensivos! Seria uma estratégia de defesa ou uma auto-defesa temendo atentados como já podemos presenciar? O julgamento se aproxima, mesmo a contra-gosto dos petistas e de todos aqueles que dizem não saber de nada. Só esperamos que você saiba e tenha coragem numa hora desta de expor a verdade em defesa da honra e da justiça para o bem do Brasil.

Benone Augusto de Paiva

Capital



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O fisco e o contribuinte

No relacionamento ‘fisco e contribuinte’, há de um lado a figura do contribuinte...

Dgabc

20/07/2012 | 00:00


Artigo

No relacionamento ‘fisco e contribuinte', há de um lado a figura do contribuinte em busca de soluções para retardar ou diminuir o volume de tributos. Do outro, surge o fisco com a finalidade arrecadatória. Trata-se de uma relação confusa, tumultuada, impregnada de ajustes e alterações, sendo do fisco a voz ativa.

Não é segredo que o Brasil ostenta uma das mais altas cargas tributárias do planeta, sendo a mais alta se considerarmos os países da América Latina e Caribe. A arrecadação de impostos atingiu a marca de R$ 1,5 trilhão em 2011, e ultrapassou o patamar de 35,13% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).

Esses estudos por si só justificam a necessidade de reforma tributária, a estratégia do governo é tratar desta questão de forma realista, implementando ponto a ponto.

O primeiro passo foi dado mediante alterações na sistemática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre produtos importados. A norma prevê que a alíquota do ICMS na saída interestadual de produto importado acabado que não tiver sofrido industrialização ou do produto industrializado que tenha mais de 40% de insumos importados será de 4%.

Resolução 13/2012 excepciona desta sistemática os produtos importados utilizados na fabricação de mercadorias que atendam ao processo produtivo básico regulamentado pelo Ministério do Desenvolvido e da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério do Desenvolvimento. Com tal medida, o governo visa acabar com os ‘corredores de importação', assim conhecidos como os benefícios ficais que tendem a levar a zero o ICMS incidente em produtos importados para revenda.

Se, por um lado os ‘corredores de importação' dão acesso à aquisição de produtos que não tenham similares nacionais, na contramão, desestimulam a produção nacional, na medida em que alguns Estados passaram a conceder tais benefícios indiscriminadamente, possibilitando a entrada, a preços reduzidos, de produtos que também são fabricados no Brasil. As novas regras só entrarão em vigor em janeiro do próximo ano.

Existe também a promessa de acabar com a ‘guerra dos portos', artifício usado principalmente pela Bahia, Pernambuco, Ceará, e demais estados do Nordeste, além do Rio de Janeiro. Resta torcer para o atual governo enfrentar mais este desafio.

Fabiana de Almeida Chagas é advogada tributarista.

Palavra do Leitor

Telefonia celular

As operadoras se dizem surpresas com a decisão da Anatel em suspender as vendas. Até parece que não sabem do pessímo serviço prestado. Como pode uma operadora funcionar em um local e em outro não? Até que enfim o governo resolveu ouvir os consumidores e não ficar só pensando em arrecadação. Acho que é por isso que as operadoras ficaram surpresas, pois, se não vendem, o governo não arrecada impostos e o prejuízo é para os dois. Enquanto isso, nós, consumidores, ficamos assim ‘Alô? Alô? Tu... tu... tu...' Vamos ver se agora vai melhorar um pouco, pois o serviço no Brasil, além de péssimo, é o mais caro do mundo.

Marcelo Florentino Leite

São Bernardo do Campo

Reações opostas

O PSDB age celeremente, dispensando no mesmo dia da denúncia o filho do Paulinho da Força, elemento fantasma que coordenava a Secretária de Trabalho do governo de São Paulo. Fosse esse mesmo fato grave contra um governo petista, primeiro iriam criticar a imprensa e a oposição de leviandade! Depois o Lula iria tirar foto na casa do Paulinho abraçando o tal filho dele, demonstrando a corriqueira e desprezível solidariedade. E mandando favas à ética!

Paulo Panossian

São Carlos (SP)

Imprensa

O governador Alckmin mandou o filho de Paulinho da Força, Alexandre Pereira da Silva, deixar a Pasta onde atuava na secretaria controlada pelo PDT só porque o jornal fez a denúncia? Isso quer dizer o seguinte: sem o trabalho da imprensa, não podemos viver. Ela incomoda, é necessária, pois somente com suas informações é que as coisas são colocadas no seu devido lugar. Já posso imaginar a reação do Paulinho: ‘Deixa, filho, amanhã você estará em outro lugar, eu prometo'. Viver sem a imprensa? Jamais.

Izabel Avallone

Capital

Cinema

Estive no Cinemark do Extra-Anchieta com meus filhos e fiquei surpreso ao saber que não havia assentos de apoio para crianças em número suficiente. Com três salas, com capacidade para 900 pessoas, só tinha cerca de 300 assentos de apoio,segundo informaram os funcionários. Os mesmos que me disseram que, se eu não estivesse contente, poderia pegar o dinheiro de volta. É fácil ofertar o dinheiro de volta com duas crianças com olhos e emoções brilhando para assistir a um filme em família!

Vanderlei Donisete Candido

São Bernardo

Frases

Assíduo leitor do Diário em papel, divirto-me com algumas frases selecionadas, mormente de políticos despreparados que seguem no vácuo de outros, arrastados por votos de legenda (cúmulo da vergonha, por não representar a vontade dos votantes). A última que marcou foi a da manicure de Medianeira, Paraná, que, além de tudo, foi mentirosa ao dizer: "Não sei quem votou em mim, só sei que o voto não foi meu". A dita-cuja, exemplo de muitos candidatos, teve um só voto na eleição de 2008, assumindo no lugar de vereador cassado. O que se diz por gozação, ‘este só vai ter o próprio voto', no Paraná acontece de fato. E ainda toma posse.

Antônio Melo

Santo André

Mensalão

Sete anos já são passados da denúncia sobre o mensalaão petista, feito corajosamente pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). A sua denúcia foi de grande utilidade pública na moralização de conduta da maioria dos mãos parlamentares que tomam conta atualmente do nosso País. O Congresso Nacional está precisando urgentemente de uma desratização. Porém, caro Roberto Jefferson, o seu silêncio sepulcral desde a sua denúncia nos deixa apreensivos! Seria uma estratégia de defesa ou uma auto-defesa temendo atentados como já podemos presenciar? O julgamento se aproxima, mesmo a contra-gosto dos petistas e de todos aqueles que dizem não saber de nada. Só esperamos que você saiba e tenha coragem numa hora desta de expor a verdade em defesa da honra e da justiça para o bem do Brasil.

Benone Augusto de Paiva

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