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A Lei de Cotas, 21 anos depois

Essa é uma semana de festa para o povo brasileiro...

Carlos Ferrari
25/07/2012 | 00:00
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Essa é uma semana de festa para o povo brasileiro. Chegamos aos vinte e um anos da cada vez mais bem sucedida Lei de Cotas, aquela que reserva de 2 a 5% de vagas em empresas com mais de cem funcionários para contratação de pessoas com deficiência. Em verdade, o motivo da comemoração é bem maior, pois celebramos o aniversário da lei orgânica da previdência, que tem na história desse país lugar reservado dentre aqueles importantes marcos legais que se configuram como fundamentais para a consolidação de um efetivo sistema de seguridade social brasileiro.

Contudo, hoje quero trazer um pouco dos grandes desafios que ainda se apresentam como gigantes, para que se possa avançar com mais velocidade na conquista de maior sucesso para a inclusão de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. Se em 2012 já podemos contar com orgulho ao mundo que temos por aqui mais de trezentos mil pessoas com deficiência contratadas com carteira assinada, o Brasil deve ficar vermelho de vergonha diante do preconceito e da desinformação generalizada que, segundo dados recentes do Censo IBGE 2010, ainda fazem com que tenhamos apenas 1,6% de todos os trabalhadores com alguma deficiência, possam de fato estar inseridos no mercado formal. Para que se possa comparar, no caso de pessoas sem deficiência os números também não são bons, mas extremamente mais favoráveis, visto que 52.9% já têm sua condição de vínculo trabalhista formalizada.

Além disso, precisamos trazer para o debate toda conjuntura que muitas vezes fica maquiada por discursos politicamente corretos, porém, pouco eficientes. Faz-se fundamental reconhecermos de vez, sem melindres ou retóricas enviesadas, o trabalho de inúmeras organizações não governamentais do Brasil, que trabalham na perspectiva de reabilitação e promoção da integração ao mundo do trabalho. É triste quando vemos gente do próprio movimento jogando contra, dizendo que está tudo errado sem apontar de longe qualquer alternativa melhor.

Precisamos ainda ter claro que existe um contingente de milhões de pessoas com deficiências não reconhecidas como aptas ao tal mercado, tido por todos como competitivo e excludente. Nossa atuação deve ser na contramão dessa lógica perversa de que existem pessoas que não podem ser úteis. A cada dia, encontramos exemplos fantásticos que engrossam um novo paradigma em que todos podem sim ser importantes para nossa sociedade, desde que ela saiba reconhecer e alavancar as potencialidades de seus cidadãos. O fato de se ter uma deficiência intelectual não impede um homem ou mulher de desenvolver habilidades que lhes permitam atuar em serviços básicos de suporte administrativo, ou mesmo em atividades de jardinagem, limpeza, entre outras.

O mundo moderno nos desafia a vencer suas grandes fragilidades, identificando soluções inovadoras e voltadas a valorização do ser humano. Quando se desenvolve, por exemplo, geração de emprego e renda para pessoas com deficiências a partir do aproveitamento de resíduos oriundos da logística reversa, produz-se sinergia com foco na sustentabilidade.

Temos milhões de jovens e adultos cegos, surdos, com deficiências físicas e intelectuais, ansiosos e dispostos a ingressar em um mercado que grita aos quatro cantos que hoje vive um problema de crescimento, gerado pelo gargalo da mão-de-obra. Agora é a hora de superarmos o deficit de anos e intensificarmos estratégias que possam conjugar capacitação e inserção laboral.

A lei de aprendizagem somada à possibilidade de se contratar beneficiários do BPC para essa situação, nos coloca diante de um hall de oportunidades que nunca antes foi vislumbrado nem pelo mercado, muito menos pelo movimento de luta de pessoas com deficiência. 

Como se vê, o momento é de avançar com foco na inovação, nas alianças e, principalmente, com o compromisso de se construir um país para todos nós.




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