Parece estar longe o dia em que os cerca de 400 jovens infratores do Grande ABC, que estão em regime fechado na Febem, poderão cumprir medidas socioeducativas em suas próprias cidades. Oito meses após o governador Geraldo Alckmin anunciar a construção de 41 unidades em 150 dias, nenhum dos centros de internação previstos para a região e para o Estado está pronto. Os dois únicos centros socioeducativos da região que têm vestígios de que vão sair do papel não passam de cerca de 20% das vagas em regime fechado que a região precisaria hoje.

Em Mauá e Santo André, os terrenos para a construção de dois centros socioeducativos estão em fase de preparação. As duas unidades de 40 vagas da Febem previstas para São Bernardo não devem começar a ser erguidas antes de 100 dias. Prazo que a Prefeitura da cidade tem para adaptar terreno no bairro Cooperativa. Ainda não há área definida para a construção da Febem em Diadema, cidade que tem 136 jovens em regimes fechado e semi-aberto, o maior índice da região.

A descentralização da Febem foi anunciada pelo governo do Estado em março, após a 20ª rebelião do ano. Com o clima mais calmo, sem rebeliões sucessivas, municípios e entidades ligadas à área da infância e da juventude acusam o governo de ter mudado de idéia. "Estamos aguardando. A Febem fez um pacote. Ia implantar 41 unidades. Conversou, mobilizou, mas ficou tudo no papel. Porque na prática a gente não tem visto nada. Será que precisam acontecer mais rebeliões para que o governo tome uma atitude?", questiona a secretária de ação social de Diadema, Cormarie Guimarães Perez. A cidade aposta na municipalização da Febem, prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e se oferece como cogestora das unidades necessárias para a cidade.

Das quatro cidades onde estão previstas as construções de unidades da Febem, a única que cedeu terreno pedido pelo governo do Estado foi Mauá. Segunda-feira, foi inaugurado o canteiro de obras no terreno ao lado do CDP da cidade. Lá, as 40 vagas devem sobrar, se o número de menores internos continuar estável, em 36. Já em Santo André, 40 vagas representam apenas um terço do necessário. As outras duas unidades necessárias, segundo a Febem, dependem de o município ceder terrenos ao Estado. O que não ocorreu até agora e não deve ocorrer tão cedo. Procurada, a Prefeitura de Santo André disse apenas que não concorda com os "moldes atuais da Febem".

O promotor da Infância e da Juventude da cidade, Ricardo Flório, afirma que o município precisaria de pelo menos duas unidades de internação e uma de semi-liberdade. "Também é obrigação dos municípios atuar nessa questão. Uma forma de fazer isso é a municipalização da liberdade assistida", afirma Flório. Diadema vai municipalizar no ano que vem as medidas de meio aberto (leia texto abaixo), incluindo a liberdade assistida, mas afirma não ter terreno para ceder ao Estado para a construção da unidade de internação. Condição imposta pela Febem para a construção da unidade de internação na cidade. Fica o impasse e continua a carência de vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas na cidade de origem dos menores.

Para o promotor da Infância e da Juventude de Diadema, João Marcos Costa de Paiva, só falta o Estado fazer sua parte. "É preciso uma mudança ainda maior de postura da Febem para resolver esse tipo de questão. Diadema não tem medo do problema. Porque aqui se tem a consciência de que esses meninos que vão para São Paulo voltam para cá", afirma.

A presidente da Amar (Associação de Mães de Adolescentes em Risco), Conceição Paganele, afirma que não é de hoje que o Estado protela a descentralização da Febem. "Se olhar a notícia de jornais da sala do Mário Covas em 2000 e do Alckmin hoje só mudou o ano e a pessoa. A vida deles é prometer. O difícil é sair do papel", afirma Conceição. Ela acusa o Estado de infringir o ECA e de violar os direitos humanos em unidades da Febem, como a do Tatuapé e a da Vila Maria, na capital.

Todos os especialistas consultados pelo Diário concordam que unidades menores e nas cidades de origem dos adolescentes infratores facilitam a reabilitação e diminuem a possibilidade de rebeliões.