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Justiça nega liminar por
uma nova CPI do Semasa

Manobra da oposição de Santo André está em análise na
Câmara, apesar de rejeição da 2ª Vara da Fazenda Pública


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

13/06/2012 | 07:00


O juiz Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, negou pedido de liminar da bancada de oposição ao prefeito Aidan Ravin (PTB) na Câmara que pedia abertura de outra CPI do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Apesar da rejeição inicial, o processo ainda está em análise na Justiça.

O magistrado solicitou a inclusão de cópia do regimento interno da Casa para analisar o pedido feito na semana passada pelos vereadores Antônio Leite (PT), Cláudio Malatesta (PT), Jairo Bafile, o Jairinho (PT), José Montoro Filho, o Montorinho (PT), Tiago Nogueira (PT), Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM), e Alemão do Cruzado (PSD).

O documento é fundamental para apreciação da manobra feita pelo bloco oposicionista no dia 31 de maio. Sem a presença de vereadores governistas no plenário, a oposição assumiu os trabalhos no Legislativo, alçando Antônio Leite como presidente por ser o vereador mais velho presente, apresentou e aprovou requerimento instalando nova CPI para investigar suposta extorsão de fornecedores do Semasa que têm verba a receber da autarquia.

Além do cochilo dos situacionistas, a bancada contrária à gestão Aidan contou com brechas no regimento interno da Casa e na LOM (Lei Orgânica do Município) para abrir nova CPI - a primeira, com maioria governista em sua composição, terminou em pizza.

Líder do PT na Casa, Jairinho mostrou tranquilidade, apesar da negação de liminar. "O juiz apenas pediu a juntada de alguns documentos e já providenciamos isso. O que ele fez é o correto, porque precisa se basear antes de dar o parecer. Não ficamos decepcionados, pelo contrário. Estamos otimistas", afirmou o petista.

O otimismo petista decorre de o juiz Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman ser o mesmo, em setembro do ano passado, a garantir judicialmente a instalação da CPI dos Palhaços, que apurou supostas irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Santo André com a empresa Produz Eventos e Representação Artística, que seria ligada a Daniel de Moraes Salvo, primo do atual secretário de Governo, Edson Salvo Melo. Aberta no início de 2010, a contratada recebeu R$ 165 mil por 80 apresentações de palhaços.

 

À época, o requerimento para criação da comissão de investigação foi rejeitado pela Câmara, mas recebeu votos de um terço do plenário. A bancada do PT argumentou que a abertura da CPI era direito constitucional da minoria e que o regimento interno do Legislativo confrontava o dispositivo da Constituição Federal. Mesmo assegurada judicialmente, a CPI dos Palhaços também naufragou.

O presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), informou que só vai se posicionar após parecer jurídico da Casa sobre o caso. A expectativa é a de que o corpo de advogados do Legislativo se manifeste ainda nesta semana, o que vai basear a decisão de Araújo sobre abertura de nova apuração.



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Justiça nega liminar por
uma nova CPI do Semasa

Manobra da oposição de Santo André está em análise na
Câmara, apesar de rejeição da 2ª Vara da Fazenda Pública

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

13/06/2012 | 07:00


O juiz Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, negou pedido de liminar da bancada de oposição ao prefeito Aidan Ravin (PTB) na Câmara que pedia abertura de outra CPI do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Apesar da rejeição inicial, o processo ainda está em análise na Justiça.

O magistrado solicitou a inclusão de cópia do regimento interno da Casa para analisar o pedido feito na semana passada pelos vereadores Antônio Leite (PT), Cláudio Malatesta (PT), Jairo Bafile, o Jairinho (PT), José Montoro Filho, o Montorinho (PT), Tiago Nogueira (PT), Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM), e Alemão do Cruzado (PSD).

O documento é fundamental para apreciação da manobra feita pelo bloco oposicionista no dia 31 de maio. Sem a presença de vereadores governistas no plenário, a oposição assumiu os trabalhos no Legislativo, alçando Antônio Leite como presidente por ser o vereador mais velho presente, apresentou e aprovou requerimento instalando nova CPI para investigar suposta extorsão de fornecedores do Semasa que têm verba a receber da autarquia.

Além do cochilo dos situacionistas, a bancada contrária à gestão Aidan contou com brechas no regimento interno da Casa e na LOM (Lei Orgânica do Município) para abrir nova CPI - a primeira, com maioria governista em sua composição, terminou em pizza.

Líder do PT na Casa, Jairinho mostrou tranquilidade, apesar da negação de liminar. "O juiz apenas pediu a juntada de alguns documentos e já providenciamos isso. O que ele fez é o correto, porque precisa se basear antes de dar o parecer. Não ficamos decepcionados, pelo contrário. Estamos otimistas", afirmou o petista.

O otimismo petista decorre de o juiz Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman ser o mesmo, em setembro do ano passado, a garantir judicialmente a instalação da CPI dos Palhaços, que apurou supostas irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Santo André com a empresa Produz Eventos e Representação Artística, que seria ligada a Daniel de Moraes Salvo, primo do atual secretário de Governo, Edson Salvo Melo. Aberta no início de 2010, a contratada recebeu R$ 165 mil por 80 apresentações de palhaços.

 

À época, o requerimento para criação da comissão de investigação foi rejeitado pela Câmara, mas recebeu votos de um terço do plenário. A bancada do PT argumentou que a abertura da CPI era direito constitucional da minoria e que o regimento interno do Legislativo confrontava o dispositivo da Constituição Federal. Mesmo assegurada judicialmente, a CPI dos Palhaços também naufragou.

O presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), informou que só vai se posicionar após parecer jurídico da Casa sobre o caso. A expectativa é a de que o corpo de advogados do Legislativo se manifeste ainda nesta semana, o que vai basear a decisão de Araújo sobre abertura de nova apuração.

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