O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), recebe quinta-feira, às 11h, o prefeito de Diadema José de Filippi Júnior (PT) para discutir a inclusão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de 2% do Orçamento fixo para pagamento de precatórios na pauta de votações da Casa.

Membro da Frente Nacional de Prefeitos, Filippi também vai ao encontro com o presidente da Câmara como representante do Consórcio Intermunicipal do ABC, já que as demais cidades da região – em especial Mauá e Santo André – têm tido problemas com os seqüestros de receita.

"Se não sair essa emenda, inviabiliza a cidade", afirma o secretário de Governo de Diadema, Oswaldo Misso. Segundo ele, a intenção é tornar a visita suprapartidária, já que a votação da PEC é defendida por governadores e prefeitos de vários partidos das cidades brasileiras. Misso diz que Filippi já conversou sobre a votação da PEC com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A expectativa é que o projeto seja aprovado no Congresso neste ano.

A proposta fixa em 2% do Orçamento dos municípios para o pagamento de dívidas de precatórios. O objetivo é impedir os seqüestros de receita pela Justiça, como os que retiraram R$ 16 milhões dos cofres de Diadema em 2005.

Convite – Quem também pretendia acompanhar Filippi na viagem a Brasília era o prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV). Em 2005, a cidade que era governada interinamente por Diniz Lopes (PL) ocupou, durante quase todo o ano, o segundo lugar em número de seqüestro de receita por dívidas de desapropriações não pagas. Ficou atrás apenas de Diadema. Na virada do ano, a Justiça confiscou R$ 4,5 milhões de Mauá, segundo o secretário de Finanças Renato Galvano, e a cidade tornou-se primeira em montante de recursos confiscados, com R$ 17 milhões, R$ 1 milhão a mais que Diadema.

Após tomar posse do Paço de Mauá em 6 de dezembro, Damo demonstrou interesse em acompanhar a discussão junto a Filippi. "Pedi a ele para me ligar quando for para Brasília, para eu me inteirar do assunto", contou o chefe do Executivo mauaense. Segundo o secretário de Governo de Diadema, o prefeito petista tentou contatar Damo quarta-feira, de Brasília, mas sem sucesso. "Não conseguimos falar com ele, deixei recado com o chefe de gabinete (Wilson Carlos de Campos)", relata Misso. "Se ele puder, vai, mas quem encabeça isso é mesmo o Filippi." Damo não foi localizado pelo Diário.