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Justiça libera Guarda de São Caetano para multar


Leandro Calixto
Do Diário do Grande ABC

08/07/2005 | 08:07


Os guardas municipais voltaram quinta-feira a aplicar multas de trânsito em São Caetano. A Prefeitura conseguiu no início da tarde, na 7ªVara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, uma liminar autorizando os civis a fiscalizar e aplicar multas na cidade. O mandado de segurança foi concedido pelo juiz Afonso de Barros Faro Júnior. Durante oito dias, os 350 guardas de São Caetano ficaram proibidos de exercer esta função por causa de um parecer do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). "Foi feito justiça neste caso. O parecer do juiz comprova que os guardas são capacitados para desenvolver este papel", comemorou o comandante da Guarda Municipal, Salum Kalil.

Assim que foi informado da decisão da Justiça pelo Departamento Jurídico da Prefeitura, o comandante Salum autorizou os guardas - por meio de rádio - a multar novamente. As 16h10, um guarda já estava aplicando uma multa em um veículo estacionado de forma irregular na rua Visconde de Inhaúma, no bairro Nova Gerti. "Agora, vamos colocar a casa em ordem. Os motoristas não estavam respeitando mais a gente. Eles dirigiam falando ao celular e ainda ironizavam o nosso trabalho. Vamos dar um basta nisso", afirmou um guarda, que não quis se identificar.

A Guarda Municipal aplica uma média de 1,5 mil de multas por mês em São Caetano. Isto representa para os cofres públicos uma arrecadação de R$ 80 mil. No período em que estavam proibidos de aplicar multas, a função estava sob a responsabilidade da Polícia Militar, que não prioriza este serviço em seu trabalho.

Além de proibidos de aplicar multas de trânsito em São Caetano, os guardas também ficaram por quase duas semanas sem autorização para atuar na segurança pública do município. Isto acabou provocando um racha entre as duas direções. Os guardas acusam os policiais militares de boicotarem seus trabalhos. Já a PM não se pronunciou sobre a rivalidade entre as duas corporações.

Durante o período em que ficaram proibidos de aplicar multas de trânsito, a reportagem esteve todos os dias em São Caetano e verificou um grande abuso por parte dos motoristas. O Diário flagrou várias pessoas dirigindo sem cinto de segurança, falando ao celular e ainda estacionando o veículo em lugares irregulares.

Repercussão - Alguns populares de São Caetano entrevistados pela reportagem foram contrários à volta da guarda como fiscais de trânsito. Para o militar Mário Antônio, 49 anos, os civis não têm competência necessária para exercer a função. "É preciso ser especialista. Ter um preparo", afirmou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo advogado Nicolas Constantino Filho, 46. "Sou a favor de agentes especializados, que são mais capacitados. Os guardas abusam das multas".

O motoboy Washington Saraiva Feiosa, 22, disse que os guardas municipais "atrasam a vida" dos motoristas em São Caetano. "Eles não têm critério na avaliação. Eles passam a caneta sem a gente ver". Já a vendedora Selma Cassiano, 40, contou que nem sabia que a Guarda Municipal estava proibida de aplicar multas de trânsito. "Mas acho que eles são muito rigorosos na multa."



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Justiça libera Guarda de São Caetano para multar

Leandro Calixto
Do Diário do Grande ABC

08/07/2005 | 08:07


Os guardas municipais voltaram quinta-feira a aplicar multas de trânsito em São Caetano. A Prefeitura conseguiu no início da tarde, na 7ªVara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, uma liminar autorizando os civis a fiscalizar e aplicar multas na cidade. O mandado de segurança foi concedido pelo juiz Afonso de Barros Faro Júnior. Durante oito dias, os 350 guardas de São Caetano ficaram proibidos de exercer esta função por causa de um parecer do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). "Foi feito justiça neste caso. O parecer do juiz comprova que os guardas são capacitados para desenvolver este papel", comemorou o comandante da Guarda Municipal, Salum Kalil.

Assim que foi informado da decisão da Justiça pelo Departamento Jurídico da Prefeitura, o comandante Salum autorizou os guardas - por meio de rádio - a multar novamente. As 16h10, um guarda já estava aplicando uma multa em um veículo estacionado de forma irregular na rua Visconde de Inhaúma, no bairro Nova Gerti. "Agora, vamos colocar a casa em ordem. Os motoristas não estavam respeitando mais a gente. Eles dirigiam falando ao celular e ainda ironizavam o nosso trabalho. Vamos dar um basta nisso", afirmou um guarda, que não quis se identificar.

A Guarda Municipal aplica uma média de 1,5 mil de multas por mês em São Caetano. Isto representa para os cofres públicos uma arrecadação de R$ 80 mil. No período em que estavam proibidos de aplicar multas, a função estava sob a responsabilidade da Polícia Militar, que não prioriza este serviço em seu trabalho.

Além de proibidos de aplicar multas de trânsito em São Caetano, os guardas também ficaram por quase duas semanas sem autorização para atuar na segurança pública do município. Isto acabou provocando um racha entre as duas direções. Os guardas acusam os policiais militares de boicotarem seus trabalhos. Já a PM não se pronunciou sobre a rivalidade entre as duas corporações.

Durante o período em que ficaram proibidos de aplicar multas de trânsito, a reportagem esteve todos os dias em São Caetano e verificou um grande abuso por parte dos motoristas. O Diário flagrou várias pessoas dirigindo sem cinto de segurança, falando ao celular e ainda estacionando o veículo em lugares irregulares.

Repercussão - Alguns populares de São Caetano entrevistados pela reportagem foram contrários à volta da guarda como fiscais de trânsito. Para o militar Mário Antônio, 49 anos, os civis não têm competência necessária para exercer a função. "É preciso ser especialista. Ter um preparo", afirmou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo advogado Nicolas Constantino Filho, 46. "Sou a favor de agentes especializados, que são mais capacitados. Os guardas abusam das multas".

O motoboy Washington Saraiva Feiosa, 22, disse que os guardas municipais "atrasam a vida" dos motoristas em São Caetano. "Eles não têm critério na avaliação. Eles passam a caneta sem a gente ver". Já a vendedora Selma Cassiano, 40, contou que nem sabia que a Guarda Municipal estava proibida de aplicar multas de trânsito. "Mas acho que eles são muito rigorosos na multa."

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