Mudanças no regime de Previdência municipal voltaram a protagonizar embate entre o governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), a bancada de oposição e o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo.

Ontem, a gestão tucana enviou à Câmara projeto de lei que institui a Previdência complementar. O texto foi pautado em cima da hora e no mesmo momento em que a bancada oposicionista, formada por vereadores do PT, acompanhavam processo de desapropriação de residências na Vila São Pedro (veja mais na página 1 do caderno Setecidades).

A proposta prevê que servidores que ingressarem agora nos quadros da Prefeitura podem aderir ao RPC (Regime de Previdência Complementar). A administração argumenta que a medida atende dispositivos da Constituição Federal.

Os vereadores de oposição foram avisados e correram para a Câmara em busca de tentar obstruir a votação. Mas o texto já havia sido votado e aprovado pela casa. A direção do Sindserv foi ao Legislativo também para pressionar contra o projeto. Em vão.

Segundo a Prefeitura, o projeto “beneficiará os novos servidores que ingressarem nos quadros, pois, por imposição constitucional, nenhum benefício do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) poderá superar o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social”.

Para o Sindserv, porém, a medida é um “golpe” contra os servidores. “O prefeito e seus vereadores da base governista alteraram novamente o regime previdenciário da nossa categoria, sem diálogo. Foi uma covardia e com falta de transparência com os servidores”, criticou a entidade, por nota. A líder da bancada do PT na Câmara, Ana Nice, também questionou a postura da gestão. “Foi um projeto votado à revelia, sem a presença da bancada do PT. Desrespeita o Legislativo, não dá tempo de debater e discutir com os servidores. Fora que aproveita o fato de a gente ter ido socorrer famílias e comerciantes da Vila São Pedro, vítimas de uma ação truculenta de desapropriação da gestão do PSDB.”

O governo Morando retrucou. “Não há que se falar em ‘golpe’ nos servidores, já que se trata de forma legal de complemento do futuro benefício previdenciário, contando com uma cota patrocinada pelo poder público, de até 7% do valor do salário que exceder o teto do RGPS”.

No fim de 2019, houve confusão na votação da reforma da Previdência, quando aumentou-se a alíquota de contribuição por parte dos funcionários públicos.