O governo do prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), vai acabar com parte da oferta municipal da EJA (Educação de Jovens e Adultos), política histórica de escolarização do País.

A prestação de boa fatia do serviço na cidade passará a ser exclusividade do Estado. Cerca de 350 alunos serão afetados. Ontem, o Diário mostrou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertou a gestão sobre o investimento insuficiente em educação neste ano, com projeção de rejeição de contas.

Atualmente, a EJA municipal abrange três níveis do ensino básico, sendo dois do ensino fundamental (1 e 2) e um do ensino médio. O Diário apurou que o encerramento atingirá as duas últimas modalidades, sobretudo, porque a Secretaria de Educação, chefiada por Fabrício Coutinho, pretende reaproveitar professores da categoria. O próprio governo Tite confirmou a informação e anunciou que a mudança começará a valer a partir do ano que vem, mesmo em momento no qual educadores defendem a valorização do ensino como forma de reverter retrocessos potencialmente ocasionados por conta da pandemia de Covid-19.

Relatório divulgado na semana passada pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entidade internacional que trabalha pelo desenvolvimento econômico mundial, revela que o Brasil foi o país que mais tempo deixou suas escolas fechadas devido à crise sanitária: 178 dias de aulas presenciais suspensas em 2020.

E é aí que entra a EJA, política pública quase centenária e que, nos últimos anos, contribuiu para encurtar as lacunas causadas por desigualdades e problemas sociais, como o analfabetismo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (de número 9.394/1996) regulamentou o direito constitucional à educação, estabelecendo o ensino de jovens e adultos como dever dos entes federados, incluindo municípios. A oferta da modalidade envolve, inclusive, a transferência de verbas federais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Só neste ano, o governo federal transferiu R$ 76 milhões do fundo para São Caetano, apurou o Diário.

A educação também é métrica para a aferição do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos municípios, indicador que São Caetano usa como vitrine por alcançar o primeiro lugar no Estado no último ranking divulgado, em 2010. A política de municipalização de vários níveis da educação básica também é tida como legado conquistado pelo município.

Ao Diário, o governo interino de Tite admitiu que acabará com a oferta própria de vagas da EJA e atribuiu a decisão à “baixa adesão”. Com o encerramento, os alunos, atualmente atendidos em equipamento municipal (Escola Municipal Professor Vicente Bastos, no bairro São José), serão transferidos à EE Bonifácio de Carvalho, no Santa Paula, onde integrarão as turmas geridas pela Secretaria estadual de Educação.

Isso significa que o munícipe interessado no programa dependerá do Estado, que atende a outros municípios, para perseguir todo o processo, desde a procura por vagas até a realização de matrícula.

Segundo a Prefeitura, os alunos do ensino fundamental 1 continuarão sendo atendidos no Vicente Bastos, mas não esclareceu se a unidade apenas abrigará os alunos oriundos da rede estadual ou se continuará ofertando vagas próprias à modalidade. “É uma forma de otimizar investimentos e melhorar a qualidade do ensino”, justificou a gestão Tite.