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MP de Mauá investiga contratação direta de funcionários da educação

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Promotoria vai apurar possível enriquecimento de empresa organizadora


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

13/06/2021 | 00:26


O Ministério Público de Mauá instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades no processo seletivo aberto pelo governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) para contratação direta e temporária de trabalhadores da área da educação. Denúncia aponta suposto enriquecimento sem causa por parte da empresa organizadora da seleção.

Em abril, a Secretaria de Educação, chefiada por Zé Luiz Cassimiro (PT), decidiu contratar de forma direta, ou seja, sem concurso público, centenas de servidores para atuarem na educação, para cargos como professor, auxiliar de desenvolvimento infantil e merendeira. Na ocasião, a gestão petista argumentou que lançou mão da admissão direta por ser impedida pela legislação federal, aprovada por conta da pandemia, que impede a realização de concursos públicos até dezembro.

Representações feitas ao MP, porém, questionaram justamente o fato de o município congelar concurso público para a contração para esses mesmos cargos, mas em caráter efetivo. Também reclamaram que os candidatos que já estavam inscritos no certame suspenso teriam de pagar novas taxas caso quisessem participar do processo seletivo para admissão em caráter temporário. É aí que entra o possível enriquecimento sem causa, apontado pelo presidente do conselho municipal de Educação, João Wagner.

Segundo o representante da categoria, a empresa Instituto Indec, contratada pela Prefeitura para aplicar as provas, se beneficiou financeiramente, já que, segundo a denúncia, todos os custos com “higiene, limpeza, protocolos sanitários e segurança” nas aplicações dos exames são de responsabilidade do município, enquanto que a firma lucra com os valores arrecadados com as inscrições. Ainda de acordo com Wagner, o total de candidatos chegou a 10 mil. Em cálculo hipotético, levando em conta o valor mais baixo para a inscrição de um dos cargos (R$ 37), a empresa já arrecadou, no mínimo, R$ 370 mil.

Ao Diário, o governo Marcelo confirmou que “pouco mais de 9.900 pessoas se inscreveram” e reforçou o fato de a legislação vigente na pandemia impedir os municípios de realizarem concurso público. “Tendo em vista a necessidade urgente para a contratação de pessoal com vistas ao atendimento de volta às aulas dentro dos protocolos de saúde, a única saída sob a ótica legal é a contratação temporária estipulada na Constituição. Após o decurso do prazo da lei federal, o concurso será retomado”, informou o Paço.
 



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