Laudo pericial feito pelo Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), do Ministério Público, apontou que foi superestimada em R$ 270 mil indenização paga pela Prefeitura de São Bernardo à empresa do prefeito Orlando Morando (PSDB) por desapropriação de terreno na Estrada dos Alvarenga.

No dia 28 de dezembro de 2016, a quatro dias de tomar posse, Morando viu o governo do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) autorizar o pagamento de R$ 1 milhão por uma área de 531,4 metros quadrados que pertencia à Ponto Bom Participações (hoje renomeada OAC Participações), que precisou ser desapropriada para obras do Corredor Alvarenga. A OAC pertence a Morando, em sociedade com José Carlos Vinturini.

A administração se balizou em avaliação feita em abril de 2015 pela empresa Pluma Engenharia, que classificou que a propriedade valia R$ 1.018.064,65 (entre o valor do terreno e benfeitorias).

O caso virou inquérito no MP em 2017. Então, a promotoria solicitou ao Caex uma avaliação independente. O grupo especializado indicou que o terreno da empresa de Morando valia R$ 748 mil – R$ 270 mil a menos do que a Prefeitura depositou à firma. O laudo foi assinado pela analista técnico-científica Donatella Vercelli.

O Diário teve acesso a trechos do inquérito conduzido pelo promotor Marcelo Sciorilli. “O Caex concluiu que o valor da indenização paga pelo município para a desapropriação da área de propriedade da requerida (de Morando) foi substancialmente superior ao de mercado”, citou ele. “A requerente (OAC) recusou, num primeiro momento, proposta para celebração de (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta visando à recomposição do erário municipal”, revelou o promotor.

Sciorilli também investiga por que terreno de 567,56 metros quadrados ao lado da área que pertencia à empresa de Morando foi desapropriado com valor bem inferior, de R$ 296 mil. Estudo feito pelo Caex sobre esse espaço, que pertencia a Irene Lunardi Torello, deveria valer R$ 584,7 mil.

Diante dos apontamentos do MP, a OAC Participações optou por ingressar na Justiça em ação de produção antecipada de provas. A defesa da firma do tucano argumenta que a PGM (Procuradoria-Geral do Município) ratificou os valores pagos pela desapropriação, não vendo irregularidades. O documento do município foi assinado por Luiz Mario Pereira de Sousa Gomes, procurador-geral nomeado por Morando.

Os advogados da OAC Participações solicitaram à Justiça a contratação de outro perito. Eles asseguram que se esse trabalho pericial mostrar que a quantia paga pela área na Estrada dos Alvarenga foi superfaturada, “irão ressarcir o erário”.

Marinho sustenta que Morando foi quem pediu a liberação do dinheiro para a empresa, porque contabilizaria ônus político ao, como prefeito, avalizar pagamento público a uma firma de sua propriedade.

Ao Diário, Morando narrou que “que ao tomar posse em 2017 apresentou representação junto ao Ministério Público pedindo apuração completa em torno da indenização, deixando claro sua transparência e idoneidade quanto ao assunto” – segundo o MP, porém, o inquérito partiu de denúncia apresentada pelo vereador Julinho Fuzari (DEM). “O chefe do Executivo nunca pediu ao ex-prefeito (Marinho) que o pagamento fosse efetuado. A desapropriação em questão foi paga da mesma forma que dezenas de outras desapropriações amigáveis realizadas no Corredor Alvarenga. Em todas as situações, a procuradoria seguiu o valor do laudo dos peritos contratados.”