Fechar
Publicidade

Domingo, 22 de Maio

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Consórcio prepara apoio à reforma tributária de entidades de auditores fiscais e secretários

Divulgação Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

GT Finanças vai redigir carta a favor do Simplifica Já; Câmara, Senado e governo têm ideias distintas


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

03/09/2020 | 00:01


O Consórcio Intermunicipal decidiu apoiar publicamente reforma tributária desenhada por associações de auditores fiscais e de secretários de finanças pelo País. Denominada Simplifica Já, a ideia é padronizar os tributos em diretriz nacional, reduzindo aplicações diversas nos Estados e municípios de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O endosso foi acertado ontem, em reunião do GT (Grupo de Trabalho) Finanças da entidade regional. Os representantes do setor vão confeccionar uma carta de adesão à proposta, e o documento será submetido ao colegiado de prefeitos. Aprovado, será protocolado no Congresso Nacional.

O debate de reforma tributária está em curso desde o ano passado em Brasília, pouco depois de aprovada a reforma da Previdência. Por ora, quatro são as ideias mais discutidas: uma em trâmite na Câmara, outra em andamento no Senado, uma do governo e a sugerida pelas associações fiscais.

A da Câmara, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) a partir de elaboração do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019. Aglutinaria cinco impostos – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS, Cofins, ICMS e ISS – incidentes no consumo e criaria um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Segundo Baleia, além de simplificar o sistema tributário nacional, a medida não reduziria a autonomia de Estados e municípios.

A PEC 110/2019, que caminha no Senado, prevê o fim de nove impostos – IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS – para unificação em um só tributo. O autor da ideia, ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), assegura que a vantagem é poder implementar o novo sistema em até dois anos.

A do governo Jair Bolsonaro aglutinaria PIS e Cofins com objetivo de criar a CBS (Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços), em alíquota de 12%.

Para diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, a reforma tributária é inevitável e o Simplifica Já significa menor impacto aos cofres municipais. Pela proposta, os 6.000 tributos no País seriam reduzidos a quatro. “É a mais viável para o País neste momento, com implementação rápida, menos onerosa aos entes e principalmente sem danos aos municípios no seu poder de tributar.” Na visão da entidade, ar alíquota padronizada por ente federado – ou seja, cada Estado terá seu valor calculado, a despeito de partir de base nacional – favorece as cidades.

Além dos prefeitos do Grande ABC, o debate no GT Finanças será conduzido às entidades que capitaneiam o Simplifica Já, como Assefin-SP (Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo) e Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais). 



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;