A Câmara de São Bernardo formalizou moção de apoio encaminhada aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, para destinação dos recursos do fundo eleitoral ao enfrentamento do novo coronavírus e seus efeitos econômicos e sociais. Documento foi assinado em conjunto, incluindo vereadores da base governista, bem como do bloco de oposição. De acordo com o texto, o requerimento – rubricado na última sessão presencial de quarta-feira – tem objetivo de fomentar o debate sobre a utilização dos valores reservados para a realização da eleição de 2020 na crise causada pelo avanço da Covid-19.

“Considerando a possibilidade de utilização do fundo eleitoral para o fim de dar subsídios a todos as ações no combate do coronavírus, requeremos à presidência, nos termos regimentais, seja inserida, em ata dos trabalhos da presente sessão, moção de apoio à destinação das verbas do fundo para medidas contra o coronavírus”, diz documento da casa, presidida por Juarez Tudo Azul (PSDB).

O fundo especial de financiamento de campanhas, chamado de Fundão Eleitoral, foi sancionado em janeiro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e atinge valor de R$ 2 bilhões. Alcolumbre, por sua vez, já externou posicionamento de que não gostaria de usar o montante para evitar a proliferação da doença. Em discurso, o dirigente do Senado argumentou que o fundo eleitoral está reservado para a “preservação da democracia”.

Em 7 de abril, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, determinou o bloqueio do fundo eleitoral, além do partidário – que acumula cerca de mais R$ 1 bilhão – para que o recurso fosse revertido ao enfrentamento da pandemia. Por outro lado, um dia depois, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou a decisão de primeiro grau, atendendo a dois pedidos, um do Senado e outro da União, sob alegação que a liminar invadiu as competências do Legislativo e do Executivo.

Deputado federal com domicílio eleitoral em São Bernardo, Alex Manente (Cidadania) pontuou que há no Congresso projeto de lei 646/20 que autoriza os diretórios nacionais dos partidos políticos a doarem recursos do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanhas para o enfrentamento de emergências de saúde pública. “Esse projeto está prestes a ser debatido. Estamos trabalhando e pressionado ao máximo para seguir para a pauta da Câmara Federal”, afirmou Alex. O fundo partidário trata-se de montante para dar suporte financeiro às legendas.

Os outros legislativos da região também debatem e iniciam articulação para elaborar ofícios semelhantes com o da Câmara de São Bernardo. Presidente da casa de São Caetano, Pio Mielo (PSDB) avaliou que a verba do fundo eleitoral é importante para o combate à Covid-19. “Toda e qualquer verba que possa contribuir para a busca de vacinas e equipamentos são essenciais”, frisou.

Nas câmaras de Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, ainda que de forma prematura, os parlamentares discutem possibilidade de adotar postura similar. Dirigente da casa de Santo André, Pedrinho Botaro (PSDB), declarou que o assunto ainda não foi pautado.