Uma nova lei de trânsito deve criar polêmica entre os motoristas que carregam crianças de até 10 anos. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai tornar obrigatório o uso de assentos especiais para o transporte infantil em carros em geral e caminhonetes cabine dupla. Prevista para entrar em vigor daqui a três meses, a medida visa diminuir riscos em casos de acidentes e garantir a qualidade das cadeirinhas comercializadas no país, já que a lei será colocada em prática levando-se em conta as normas de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

O Contran explica que a lei já estava prevista no código de trânsito, mas, para ser colocada em prática, terá de esperar certificações dos fabricantes. Segundo o Inmetro, desde 1999 as empresas são convidadas a certificar sua produção. Agora, porém, a comercialização das cadeirinhas estará diretamente relacionada ao selo de qualidade.

O mercado oferece poucos modelos com atestado. Apenas assentos das marcas Lenox, Burigotto, Cosco, Gracco, Tubeline e Planeta Criança são recomendados ao consumidor. De acordo com o diretor de qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, há dezenas de fabricantes no Brasil. “Todos terão um prazo, que deve variar de seis a 12 meses, para procurar órgãos competentes e fazer os devidos testes”, explica.

A discussão é decorrente de um plano de ações a ser desenvolvido pelo Inmetro com 52 diferentes tipos de produtos. “Temos uma lista de certificados que precisam ser respeitados. As cadeirinhas fazem parte dela, já que têm impacto direto nas áreas de saúde e segurança”, conta o diretor de qualidade Alfredo Lobo.

Atualmente, de acordo com o professor de engenharia mecânica e automobilística da FEI (Faculdade de Engenharia Industrial), Ricardo Bock, as montadoras não oferecem assentos para crianças em função da baixa demanda. “No máximo, o cliente poderia encontrar esse equipamento como acessório opcional. As empresas, porém, colocam suas fichas em sistemas de air bag”, diz Bock.

Mas, segundo o professor da Unicamp, Celso Arruda, a lei fará com que as indústrias automobilísticas invistam no setor. “Por enquanto, somente a Volvo oferece modelos com dispositivos de retenção infantil em carros saídos da fábrica, mas, em breve, outras montadoras passarão a se interessar pelo mercado. É natural. No exterior, as cadeirinhas são padrão”, explica Arruda, coordenador do Projeto Criança & Segurança.

Segurança – Acidentes de trânsito são a principal causa de morte entre crianças e adolescentes de zero a 14 anos. De acordo com a ONG (Organização Não-governamental) Criança Segura, a cadeira infantil, se instalada e usada corretamente, reduz os riscos de morte em 71% e a necessidade de hospitalização de crianças de até quatro anos, em 69% dos casos, por ocasião de acidentes.

Para a coordenadora da ONG, Luciana O’Reilly, o uso do dispositivo de retenção (cadeirinha) é essencial para a segurança da criança. “Testes de colisão mostram que, num acidente a 50km/h, as crianças soltas são jogadas para frente com uma força 40 ou 50 vezes maior que o peso delas. Nessa situação, um bebê de 5,5kg, por exemplo, alcança o peso de 110kg”, afirma.

Os motoristas, porém, precisam saber utilizar o assento infantil da maneira correta. De acordo com a ONG, as cadeirinhas não podem se mover mais do que 2cm de cada lado, ou seja, balançar além dessa medida durante um trajeto. “É preciso ficar atento à qualidade do produto, para não ter uma falsa idéia de proteção. Apenas os modelos certificados pelo Inmetro garantem a segurança da criança. Os pais devem verificar esse detalhe na hora na compra”, alerta Luciana.

Para Roberta Alcon Rosa, mãe da pequena Gabriela, 4 anos, a nova lei deve despertar os pais para a importância do transporte seguro. “Muitas vezes, a gente só aprende na marra. Com o cinto de segurança, foi a mesma coisa”, lembra. Enquanto a lei não é alterada, os pais devem continuar transportando as crianças no banco traseiro, com cinto de segurança ou cadeirinha, conforme a idade.